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Catalunha prossegue para o referendo apesar da suspensão do TC espanhol

O Governo Regional da Catalunha afirma que vai prosseguir com o referendo independentista, mesmo depois de o Tribunal Constitucional (TC) Espanhol ter suspendido o decreto-lei.

Politicos escondem bens. TC vai notificar 18 deputados que não declararam riqueza

Presidente e vice do Parlamento entre os incumpridores da lei que obriga políticos e equiparados a declararem seu património. O MpD tem 13 eleitos em falta, o PAICV tem dois e a UCID todos os três. A nível dos municípios só Óscar Santos, Aníbal Fonseca e Herménio Fernandes o fizeram e quase nenhum gestor público declarou os seus bens.

Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.

Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.

Arquitectos querem afastar Bastonário da Ordem. Já há uma petição para novas eleições

Em 2016, uma primeira petição foi dirigida à PGR, Governo e Tribunal da Praia pedindo a “imediata cassação do mandato da equipa directiva liderada por César Freitas". Desta vez, os arquitectos tentam afastar o Bastonário em Assembleia Geral extraordinária.

Caso BMW. PP pede ao Tribunal de Contas para pôr ordem no esbanjamento dos recursos públicos em São Miguel

O Partido Popular (PP) solicitou hoje ao Tribunal de Contas, através de uma carta, “mais acção na reposição da ordem no esbanjamento dos recursos públicos” com a compra de uma viatura BMW por parte do edil de São Miguel.

Operação Zorro. Ministério Público discorda do TIR aplicado a dois suspeitos e pretende recorrer da decisão

Justiça com passos trocados. O Ministério Público está a estudar a hipótese de emitir um recurso sobre a decisão do juíz que deixou em liberdade dois dos quatro tripulantes do Iate, Rich Harvest, apreendido, em São Vicente, com mil 157 Kg de cocaína a bordo.