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Chumbo do TC à CPI sobre Amadeu Oliveira causa mal-estar nos partidos

Ao declarar inconstitucional a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso do ex-deputado da UCID Amadeu Oliveira, por considerar que contraria princípios e normas da Constituição da República, O Tribunal Constitucional causou mal-estar nos partidos que, até ao momento, se escusaram a comentar a decisão remetendo para mais tarde uma posição.

PAICV questiona execução de investimentos públicos e pede fiscalização de diplomas pelo Presidente da República

O líder da bancada parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, disse hoje que o partido vai interpelar o Governo sobre a política de investimentos públicos e infra-estruturas dos últimos dez anos, alegando baixa execução e promessas não concretizadas.

Câmara da Praia avança com providência cautelar para restituição da Gamboa

A autarquia da capital avançou com um procedimento cautelar de restituição provisória da posse do lote da Gamboa, com uma área de 33 mil e quinhentos metros quadrados e propriedade do município, por razão da reversão da concessão do projeto de investimento turístico-imobiliário decidida pelo Governo. O advogado da Câmara Municipal da Praia já havia referido haver manifesto “esbulho violento da parte do Governo”, tendo avançado que a CMP iria recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito de propriedade, o que agora concretizou.

Gilson Alves impedido de sair do país

Indiciado pela prática dos crimes de instigação pública ao crime, de formação de quadrilha e de porte ilegal de arma, o tribunal de São Vicente aplicou ao ex-candidato a presidente da República as medidas de coação de interdição de saída do país, proibição de contacto e suspensão do direito de proferir discursos do mesmo teor da recente entrevista concedida à TCV.

MpD reconhece direito de Francisco Carvalho à presunção de inocência

O Movimento para a Democracia reconheceu ontem, implicitamente, pela voz de Euclides Silva, que assiste ao presidente da Câmara Municipal da Praia o direito à presunção de inocência. Ao referir-se ao processo em que é arguido o ex-presidente da Câmara Municipal da Brava, o dirigente do MpD considerou que o princípio da presunção de inocência deve ser generalizado a todos os cidadãos, contrariando, assim, declarações de altos responsáveis do seu partido que, reiteradamente, têm vindo a condenar na praça pública o também líder do PAICV, defendendo, inclusive, a sua prisão.

São Vicente: Prisão preventiva para indiciado por tráfico de drogas

O Tribunal da Comarca de São Vicente decretou a prisão preventiva para um indivíduo indiciado pela prática do crime de tráfico de drogas de alto risco. Na mesma ocasião, o tribunal determinou apresentações periódicas às autoridades para outros dois indivíduos coarguidos do primeiro no mesmo processo.

Amadeu Oliveira e os Onze Valorosos Deputados

"Quando o Tribunal Constitucional é assim denunciado, torna-se forçoso uma tomada de posição por parte do Mais Alto Magistrado da Nação, Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Dr. José Maria Neves, devendo usar a sua magistratura de influência, perante a Casa Parlamentar, dirigindo uma mensagem de suporte e encorajamento aos 11 Deputados que vão integrar a dita Comissão Parlamentar, de modo a que estes se sintam em condições de desempenhar as suas funções com rigor, suficiência, transparência e zelo, sem mordaças na boca, sem algemas nas mãos, e sem vendas."