Ângelo Vaz não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. O edil arrisca ser preso, multado e perder o mandato.
Sindika Dokolo, empresário e colecionador de arte africana, acaba de ser condenado a um ano de prisão, no âmbito de um processo imobiliário na RD Congo, seu país-natal.
“O Governo exige rigor na prestação de contas e pede, a partir de agora, tolerância zero ao Tribunal de Contas no tocante à aplicação de sanções e multas, em caso de incumprimento”, ordena o executivo, em comunicado.
O porta-voz da manifestação, Salvador Mascarenhas afirma-se satisfeito com a reacção popular, apesar da indiferença dos poderes políticos, centrais e locais.
O poder não pode andar na rua. O Tribunal de Contas (TC) é competente para cumprir e fazer cumprir as leis sobre prestação de contas do Estado. E para isso não precisa da “bengala” de nenhum membro do Governo, só das leis. Chega a ser anedótico o fiscalizador pedir apoio ao fiscalizado sobre matéria da sua competência.
O Vaticano vai liberar o cardeal australiano, George Pell, para deslocar-se à Austrália e responder às acusações. Este considera este caso uma implacável campanha de difamação contra a sua pessoa.
O decreto presidencial prevê uma suspensão de 90 dias na concessão de vistos e suspende por 120 dias a entrada de refugiados.