O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.

Itália: Quando o discurso anti-imigração morre pela boca da extrema-direita

Com défice de mão-de-obra e os mecanismos de prestação de pensões em derrocada, o governo de Giorgia Meloni viu-se “in extremis” na obrigação de recorrer a imigrantes. É o discurso anti-imigração a morrer pela boca da extrema-direita, demonstrando que as narrativas de ódio não se sustentam logo ao primeiro embate.

A Ilusão do Progresso: enquanto o Governo celebra, os jovens caem

Se o Governo quer pedir mais cinco anos, precisa primeiro de explicar o que fez com os últimos dez. Precisa de enfrentar a insegurança que já mata jovens como se fossem estatística descartável. Precisa de assumir a responsabilidade pela fuga massiva de talentos. E precisa, sobretudo, de parar de fingir que indicadores positivos significam progresso real. O país já não quer discursos, quer resultados, quer segurança, quer oportunidades, quer verdade. E, acima de tudo, quer respeito por tudo quanto não se encontra em relatórios, mas na vida real. A vida real que, neste final do ano...

Terceira carta aos Jovens. Não existimos para propaganda!

As ações devem suplantar as promessas, os discursos. A dureza dos dias recomenda solidariedade e respeito para connosco. Não basta bancar a “juventude do futuro” só para ganhar votos; a juventude é o presente, e muitos de nós estamos a viver num limbo: estudamos, trabalhamos (às vezes), mas nunca respiramos a liberdade prometida. Somos nós que investimos no país com nossas ideias, nossos sonhos, nosso suor e o que recebemos em troca muitas vezes são palavras bonitas, maquiadas de "amor", que se evaporam quando a campanha acaba. Por isso que eu digo aos meus colegas jovens: não...

Líder do PAICV garante governo com 14 membros para poupar recursos

A garantia foi dada por Francisco Carvalho num encontro de militantes realizado ontem em Porto Novo. O presidente do PAICV avançou que os recursos poupados com o elenco governativo serão, por inteiro, canalizados para políticas sociais.

BCV estende Programa de Assistência de Emergência a Santiago Norte após danos provocados pelas chuvas

O Banco de Cabo Verde (BCV) decidiu estender o Programa de Assistência de Emergência (PAE) à região de Santiago Norte, em resposta aos estragos causados pelas chuvas torrenciais de 13 de Novembro, anunciou hoje a instituição.

Guiné-Bissau/Eleições: Resultados provisórios divulgados até quinta-feira – CNE

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau anunciou hoje que "poderão ser divulgados até quinta-feira", dia 27, os resultados provisórios das eleições gerais, presidenciais e legislativas, realizadas neste domingo.