O Ministério das Infraestruturas esclareceu hoje que é dever do Estado, nos termos da Constituição, promover o acesso à habitação condigna aos cabo-verdianos razão porque o sector que tutela a habitação elaborou e implementou a Política Nacional de Habitação.
O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, disse hoje que as obras herdadas do seu antecessor, que se encontram paradas, eram do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), as quais foram “abandonadas” pelo Governo.
O MpD considera que o PAICV, ao acusar o Governo de “asfixiar, bloquear e condicionar” a Câmara Municipal da Praia, está a “desviar intencionalmente” a atenção dos praiense face à “incapacidade de gestão política” do presidente Francisco Carvalho.
Os deputados do MpD enalteceram hoje a “excelência” dos trabalhos prestados pelo Centro de Saúde de Ponta d’Água para dar resposta a cerca de 46 mil habitantes da localidade e arredores, mas preocupados com a paralisação das obras camarárias.
O ministro da Cultura, Abraão Vicente, garantiu hoje que está “fora de questão” a expropriação da casa onde Amílcar Cabral viveu parte da infância, mas que está a degradar-se porque a família não quer negociar.
A Câmara Municipal da Praia já tem um sinal verde do Governo para retoma das obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA) na capital, paralisadas desde que a actual equipa camarária tomou posse. Quem diz é o edil Francisco Carvalho, após se encontrar com as ministras da Coesão Territorial, Janine Lélis, e das Infraestruturas, Eunice Silva.
Um agrupamento de seis empresas de obras públicas garantiu um financiamento equivalente a 1.700 milhões de escudos (15,6 milhões de euros) através de uma emissão inédita na Bolsa de Valores, permitindo concluir e pagar 23 obras contratadas pelo Estado, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).