Bolsa de Valores garante 1.700 milhões de escudos a empresas de construção civil para execução das obras do PRRA

Economia

Um agrupamento de seis empresas de obras públicas garantiu um financiamento equivalente a 1.700 milhões de escudos (15,6 milhões de euros) através de uma emissão inédita na Bolsa de Valores, permitindo concluir e pagar 23 obras contratadas pelo Estado, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).

Na apresentação da operação, realizada hoje na cidade da Praia, Paulo Figueiredo, representante do Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) que se juntou para realizar, em conjunto com a Bolsa de Valores, esta Oferta Particular de Subscrição, realçou tratar-se de uma “solução inovadora” em que as seis empreiteiras dão como garantia os contratos e recebimentos do Estado.

Em causa estão obras já concluídas e por pagar, em todo o país, ao abrigo do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), mas também outras, entretanto paradas e a aguardar financiamento, ao abrigo do mesmo programa, lançado pelo Governo em 2017 para recuperar bairros, habitações e melhorar acessibilidades em todas as ilhas.

“Vai permitir resolver os atrasados e concluir as obras. Era um problema que já estava a pesar nas empresas (…). Um problema de difícil resolução dado o impacto da crise pandémica”, explicou Paulo Figueiredo, aludindo às dificuldades do Estado cabo-verdiano em liquidar atempadamente os valores previstos para estas obras.

A emissão em bolsa, segundo os dados apresentados hoje, foi de 1.700 milhões de escudos (15,6 milhões de euros), com maturidade a cinco anos e taxa de juro de 3,5%, registando um interesse de 105% do valor pretendido, tendo a verba chegado às empresas no dia 24 de março.

Segundo a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, com esta operação de financiamento em bolsa estão “finalmente” reunidas as condições para a “retoma efetiva” das empreitadas do PRRA, afetadas pela crise económica que desde 2020 condiciona as finanças públicas de Cabo Verde, devido à pandemia de covid-19.

“Estamos com obras que deviam estar concluídas desde 2020 e 2021, mas que por razões da pandemia e da falta de recursos ou ficaram paradas ou ficaram a andar a um ritmo muito lento. Estivemos à procura de soluções e a solução que encontrámos foi esta operação”, disse a ministra, em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação deste financiamento, garantindo que as dívidas acumuladas às empreiteiras serão agora totalmente liquidadas.

Acrescentou que há uma outra verba, que ronda 1.000 milhões de escudos (9,1 milhões de euros), para obras do PRRA atribuídas a empresas que não são sociedades anónimas, como as que formaram este ACE, e que não podem por isso recorrer a emissão bolsista, estando em curso o estudo de outra solução de financiamento.

O presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Miguel Monteiro, reconheceu que a “singularidade” desta operação reside no facto de ter tido na sua génese um agrupamento de empresas constituído expressamente para esta emissão bolsista, garantindo de uma só vez a verba necessária.

“Na realidade foi mais uma inovação, em termos de emissões bolsistas, porque é a primeira vez que há um ACE a emitir na Bolsa de Valores, e neste caso em concreto este valor é preponderante, 1,7 milhões de contos, que irão servir para retomar as obras do PRRA, que como todos nós sabemos estiveram a dar uma grande dinâmica em todas as localidades, de Santo Antão à Brava”, afirmou Miguel Monteiro.

Explicou que este são recursos que “viriam do Orçamento do Estado”, mas que com esta operação em bolsa “foram antecipados” às seis empreiteiras.

“Para que o dinheiro esteja disponível. Logo que as empresas apresentem as obras, são pagas, não há constrangimentos em termos de paragens de obras por falta de pagamentos. Ou seja, ao invés de estarem à espera, Orçamento a Orçamento, na prática já têm o dinheiro todo disponível para, numa única operação, garantirem que as obras não pararam”, disse Miguel Monteiro.

A operação teve ainda o apoio do Banco de Cabo Verde e do Ministério das Finanças, envolvendo ainda três dos oito bancos comerciais que operam no país.

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