O presidente UCID, João Santos Luís, afirmou hoje que em relação à detenção do deputado Amadeu Oliveira todos sabem que existe uma “violação clara da lei”, mas sublinhou que ninguém faz nada para pôr cobro à situação.
Quatro parágrafos que elucidam uma tática bem urdida para mudar o rumo da história. Errado!, a história, esta história, é que terá de mudar a narrativa vigente e o conhecimento que se tem de um suposto crime de Estado, alegadamente perpetrado pelo Estado em nome do Estado – a Polícia Judiciária, liderada pelo seu ex-director adjunto e actual ministro, Paulo Rocha.
O parlamento vai votar na próxima semana um projeto de resolução para suspensão do mandato do deputado Amadeu Oliveira, advogado e ativista, detido desde julho e suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado de direito.
Cabo Verde registou em 2021 casos de abuso policial, “superlotação e condições sanitárias inadequadas” nas cadeias, tratamento cruel de militares contra outros militares e “relatos isolados” de corrupção governamental, segundo o relatório anual dos EUA sobre direitos humanos.
O procurador-geral da República (PGR) alertou hoje para o elevado número de crimes, sobretudo na Praia, e admitiu que as operações especiais de prevenção criminal são “importantes” neste contexto, apesar das aparentes dificuldades na sua operacionalização.
O PAICV, MpD e a UCID uniram-se esta quinta-feira, 10 de março, no parlamento para apelar ao Governo e as àutoridades judiciais para que as famílias das crianças desaparecidas em Cabo Verde sejam informadas sobre os meandros da investigação dos casos.
O Dr. João Santos afirma que para a Constituição da República só está dispensado o pedido de autorização para prender um Deputado fora de flagrante delito nos crimes puníveis no seu máximo com prisão superior a oito anos pelo que, para o crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático tal autorização não estava dispensada já que aí a pena prevista não excede oito anos. Esta posição é, com o devido respeito, errada. Para a prisão fora de flagrante delito do deputado é sempre necessária a autorização, ainda que a mesma seja dada indiretamente através da...