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Seis estrangeiros condenados em Cabo Verde por mutilação sexual e exercício ilegal de profissão

Seis arguidos estrangeiros foram condenados pelo Tribunal da ilha do Sal, em Cabo Verde, a penas de prisão efetiva e suspensa por crimes de mutilação sexual e exercício ilegal de profissão, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Assomada: Suspeito de abuso sexual de criança atrás das grades

O suspeito, de cinquenta anos e natural de Santo Antão, é indiciado pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança, sendo um na forma tentada, alegadamente cometidos contra uma menor de sete anos de idade.

Segredo de justiça. MP volta a constituir Herminio Silves e Santiago Magazine arguidos 

Em causa a publicação de peças noticiosas que davam conta de que o então ministro dos Transportes e Turismo, Carlos Santos, fora constituído arguido num processo de lavagem de capitais que envolvem recursos do INPS, facto que o próprio haveria de confirmar no dia seguinte, anunciando inclusive que pedira demissão do Governo. Além do jornalista Herminio Silves e do jornal Santiago Magazine, a Procuradoria Geral da República deduziu acusação contra um oficial de justiça por alegada violação do segredo de justiça. O procurador Heidimilson Frederico pede julgamento em processo...

Pode o Tribunal Constitucional declarar inconstitucional um ato político do Parlamento? – Conclusão

“Recuso-me a acreditar, que essa decisão do TC, um pouco descompassada com generalidade das doutrinas, especialmente, com as prevalecentes no mundo que nos é próximo, se ficou a dever ao facto de o nome de Amadeu Oliveira constar do processo. Repito: recuso-me a acreditar que assim seja, muito embora, haja muita gente a pensar que há uma indesejável e inaceitável “contaminação”. Arrepio-me só de pensar, porque é muito mau demais, só de e por pensar.

Pode o Tribunal Constitucional declarar inconstitucional um ato político do Parlamento? – Parte I

Não sou e nunca fui e jamais esteve nas minhas cogitações pôr em causa o sistema judicial ou ser contra a Justiça, e, muito menos, atacar ou enfraquecer as instituições da República. Sou pela Justiça, pelo Direito e pelo institucionalismo porque acredito que são esses os predicados inerentes a qualquer sociedade que se quer justa, regida pelo princípio da legalidade e organizada em instituições fortes e credíveis.

Chumbo do TC à CPI sobre Amadeu Oliveira causa mal-estar nos partidos

Ao declarar inconstitucional a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso do ex-deputado da UCID Amadeu Oliveira, por considerar que contraria princípios e normas da Constituição da República, O Tribunal Constitucional causou mal-estar nos partidos que, até ao momento, se escusaram a comentar a decisão remetendo para mais tarde uma posição.

Ex-presidente da CM da Brava fica sob TIR e está proibido de sair do país

O Tribunal da Comarca da Brava colocou sob Termo de Identidade e Residência e proibição de saída do país o ex- presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Walter Tavares, detido na passada quinta-feira, 26, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção activa. A mesma medida de coação foi aplicada ao seu ex-secretrário municipal e ao empreiteiro da Ideal Louro.