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  3. Joana Rosa destaca aposta no Instituto de Medicina Legal como auxílio aos tribunais na clarificação de ocorrências

Pesquisa

Ministra dos Assuntos Parlamentares acusa PAICV de fazer “ataque visceral” à justiça cabo-verdiana

A ministra dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, acusou hoje o PAICV de, através da sua declaração política, fazer um “ataque visceral” contra a justiça cabo-verdiana, na “pessoa da Procuradoria-Geral da República”.

Manipulação de provas? MP atropela lei e nomeia técnica da PJ que é testemunha no processo para recolher impressões digitais na suposta arma de Zezito Denti d’Oru

O procurador da República Nilton Moniz, que assumiu o processo que investiga a morte de Zezito denti d’Oru, no lugar do afastado Vital Moeda, – e também a alegada fuga de informação de que este jornal e o seu director e redactor principal estão arguidos – esteve hoje, 8, nas instalações da Polícia Judiciária para “pessoalmente escolher” a técnica de laboratório Adélcia Tavares para, sete anos depois, fazer a recolha de impressões digitais na suposta arma que a PJ disse ter encontrado na posse de Zezito no dia em que foi crivado de balas por elementos da polícia...

Homicídio de Cidadela. O Estado de Direito ainda não morreu

É admissível que as instituições democráticas ignorem a permanência de um individuo sob investigação criminal no Governo? É admissivel que as instituições democráticas e a sociedade civil em geral continuem de olhos e ouvidos vedados, numa espécie de letargia coletiva, face ao silêncio do Governo, sendo certo que é de absoluto interesse público o esclarecimento deste assunto? Porque é que o chefe do Governo insiste em esconder o seu ministro de Administração Interna, ao ponto se revelar publicamente irritado sempre que confrontado com o nome do antigo espião no Governo de...

Procurador-Geral da República diz que foco em caso envolvendo jornalistas “está mal direccionado”

O Procurador-Geral da República, Luís José Landim, disse que o foco no caso em que dois jornalistas e respectivos órgãos foram constituídos arguidos “está mal direcionado”, e deveria ser orientado para quem faz as leis no País.

PGR e a perseguição a jornalistas e meios de comunicação social em Cabo Verde. UM TIRO NO PÉ...?

Pensarão talvez o PGR e a PGR estarem melhor servindo a Justiça e o país, preferindo, com ou sem razão, enquadrar e punir “jornalistazecos atrevidos”, coisa que só será negativa pr’esses últimos, sem qualquer efeito na imagem do país, e possa até, de contrário, com ou sem fundamento, levar a que se faça mau juízo da democracia e da liberdade de imprensa em Cabo Verde, para com as quais deveriam ser, no mínimo, tolerantes, pois afinal será esse o principal aspeto que marca a diferença entre eles e os anteriores “ditadores”, “de cujas mãos retiraram o país e...

Ministra da Justiça garante “total abertura” para alterar lei que criminaliza jornalistas

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje “total abertura” do Governo para abrir o debate com vista à alteração da norma que criminaliza os jornalistas por desobediência qualificada ao divulgarem peças processuais em segredo de justiça.

Jornalistas manifestam-se pedindo a eliminação do artigo que os criminaliza por desobediência qualificada

O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) defendeu hoje a revisão da legislação para fazer cair o artigo 113 que abre a hipótese de criminalizar aqueles que divulgarem parte de processos sob segredo de justiça.