Hoje, o PAICV fez entrar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia por indícios de corrupção no processo de concepção e edição dos manuais escolares, sob a responsabilidade da ministra da Educação, Maritza Rosabal.
O Estado enganou o próprio Estado? Tudo indica que é isto mesmo que aconteceu. O Ministério da Educação terá pago por um serviço que ao mesmo tempo declarou ter sido um donativo. Temos documentos que mostram uma presumível corrupção no negócio dos manuais escolares.
No dia em que o parlamento cab-verdiano realiza mais uma sessão solene para comemorar 25 anos da constituição democrática, eis que Santiago Magazine acede a uma carta do PAICV, assinada pela líder do grupo parlamentar, Janira Hopffer Almada (JHA), onde a Televisão de Cabo Verde (TCV) é acusada de “atropelos à lei magna, porquanto está a discriminar a oposição e a condicionar a sociedade de ter livre acesso às informações de forma independente, verdadeira e justa”.
Os três partidos políticos com assento parlamentar admitiram hoje, 23, que a Constituição da República, aprovada em 1992, trouxe melhorias para Cabo Verde, mas a mesma pode ainda proporcionar mais ganhos ao País.
Apregoa-se, com tamanho orgulho, que “a Cultura é o diamante de Cabo Verde”. Sendo assim, é também apetecível estilizar a nomenclatura de todos os actores e sectores que circundam esta área.
De acordo com as normas que regem a escolha do presidente da Comissão da CEDEAO e dos seus demais funcionários estatutários, é a vez de Cabo Verde, ou melhor, de um cidadão Cabo-verdiano assumir a liderança desta nossa organização sub-regional. Como o critério de base para a atribuição deste posto a um determinado Estado-Membro é a ordem alfabética dos países, e considerando que tanto o Benim Como o Burkina Faso já ocuparam a presidência, é a vez de um cidadão Cabo-verdiano assumir a liderança do executivo da CEDEAO entre 2018 e 2022. É igualmente necessário que Cabo...
Ao abrigo da alínea i) do artigo 6º da Lei nº 14/III/91 de 30 de dezembro, (Estatuto dos Eleitos Municipais), cabe à Assembleia Municipal, fixar o subsídio de transporte para os eleitos Municipais, quando em serviço no Município, entretanto, acontece que em São Salvador do Mundo, a Câmara Municipal usurpou do poder desse órgão deliberativo, que é a Assembleia Municipal.