Um estudo encomendado pela Provedoria de Justiça de Cabo Verde conclui que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP) tem actuado em várias ilegalidades, com a cumplicidade da Câmara Municipal da Praia (CMP). Bloquear viaturas com coimas em atraso; colocar guardas municipais a fiscalizar viaturas, sem poder de autoridade para o efeito; inexistência de um processo contraordenacional, aparecem entre as ilegalidades mais graves praticadas por esta empresa que conta com 50% do capital municipal.
José Luís Hopffer Almada, poeta, ensaísta, analista e comentador radiofónico, a residir em Lisboa, escreve (versão abreviada que Santiago Magazine publica na íntegra) sobre o centenário do nascimento do ilustre poeta santiaguense António Nunes, que se comemora este sábado, 9 de Dezembro. 1. Comemora-se no próximo dia 9 de Dezembro o centenário do nascimento de António Nunes. Tendo tido uma vida assaz breve de apenas trinta e três anos de idade, pois que nascido na cidade da Praia a 9 de Dezembro de 1917 e falecido em Lisboa a 14 de Maio de 1951, vítima de...
Nota do TC, enviada a Santiago Magazine no final da tarde desta quinta-feira, 7, esclarece as razões por detrás do impedimento do acesso público a uma audiência de recurso de amparo, conforme denunciado por este diário digital com base nos testemunhos de advogados e juristas publicados nas redes sociais.
Artur Furtado, candidato ao cargo de reitor da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), nesta entrevista exclusiva ao Santiago Magazine, propõe uma “liderança baseada na humildade, no respeito pelas pessoas e na valorização de recursos e capacidades”, porque sonha com uma universidade alinhada com os grandes desafios do país.
Mário Correia Semedo, de 60 anos, o o filho Toku, de 34 anos, estão desaparecidos no mar desde a madrugada de segunda-feira, 4, quando saíram para a faina na sua localidade, Tarrafal de Santiago. Terão sido levados pela correnteza.
Atitude de Jose Pina Delgado, juiz do TC, viola o artigo 13°, n° 3 da Lei de Recurso de Amparo e de Habeas Data, que permite a presença do público nas sessões. Advogados que foram impedidos de entrar falam em “postura inqualificável” e grave atropelo à Constituição da República, de que o TC é o principal fiscalizador.
Que Cabo Verde seja um Estado democrático, disso não há dúvida. Todavia, já o mesmo não se poderá dizer quando a questão é saber se Cabo Verde é um Estado de direito. Eis a razão!