Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora vai ser entregue esta terça-feira, 20, ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque, ao abrigo da alínea o), do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República, uma sessão extraordinária para debater o acórdão do Tribunal Constitucional, que “introduziu costumes constitucionais contra a constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da AN que autorizou a...
O problema principal do país não é a discussão sobre as versões de relatórios “A”, “B” ou “C”, assinados, homologados ou não: é sim, a realidade do desfalque de milhões dos cofres públicos e a contemporização do PM com isso enquanto milhares de cidadãos perecem à míngua pela fome e com falta de cuidados e proteção a que estaria obrigado o poder público! Enquanto o povo se indigna contra a roubalheira aos cofres públicos, ao invés do PM repudiar e condenar essa atitude vil e covarde desses malfeitores, ele, ao contrário, se coloca ao lado deles, defendendo-os...
Perante o silêncio da comunicação social ante a sucessão de escândalos administrativos e políticos parece que houve uma “feudalização” da suposta “democracia” e a transfiguração da legitimidade do poder de origem divina dos senhores feudais em boletins de voto, urnas e “eleições” credenciadoras da perpetuação do poder e sucessões hereditárias!
Apontamentos sobre como um despacho de acusação força uma tosca narrativa para encobrir um suposto ‘Crime de Estado’, mas que pode ter destapado involuntariamente a fossa inumada do sistema de Justiça cabo-verdiano – a acusação a três inspectores da PJ por perjúrio e manipulação de provas, que incriminariam por exemplo o ministro da Administração Interna num caso de homicídio (morte violenta de Zezito Denti d’Oru) agravado, é um embuste, um chumaço de texto onde a hermenêutica e a lógica são superiormente demitidos pelo Ministério Público.
"Sei que a sanha desse jornalista contra mim vai continuar, suportada pelos seus acólitos, quiçá por ter subjacente outras motivações e interesses insondáveis. Ao longo da minha carreira profissional, tenho tido por hábito não responder a “fogo amigo”, no respeito que a classe jornalística me merece… mas, vejo que sou forçado a rever a minha postura".
"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...
Cabo Verde subiu este ano do 36º lugar que tinha alcançado em 2022 para o 33º lugar do Ranking da Liberdade de Imprensa com 75.72 pontos, anunciou hoje a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) no relatório sobre a liberdade de imprensa a nível mundial.