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Justiça. Câmaras Municipais vão prestar assessoria jurídica gratuita aos cabo-verdianos

Os cabo-verdianos passarão a ter, a partir de agora, informações jurídicas de forma gratuita através das Camaras Municipais. Um protocolo neste sentido foi hoje firmado entre o Ministério da Justiça e Trabalho e as Câmaras Municipais de Santiago. Seguirão as restantes Câmaras Municipais do país nos próximos dias.

Governo quer melhor qualidade de serviço público. País expectante

Das palavras e dos actos nascem as obras. Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde, preside durante o dia de hoje, segunda-feira, um fórum sobre “qualidade dos serviços públicos e ambiente de negócios”, na Escola de Hotelaria e Turismo, aqui na capital do país.

Business Incubation Center. Seis anos depois há razões suficientes para festejar

Das 39 empresas encubadas, 9 já foram graduadas e o restante continua no processo de encubação.

Casamento Gay. O que diz a legislação cabo-verdiana?

Constituição da República não é clara neste assunto. O Código Civil sim: o casamento é “a união voluntária entre duas pessoas de sexo diferente”, reza o artigo 1551º. Já se pede a revisão deste artigo.

Mário de Carvalho. “Não existem sociedades racistas”

Entrevista exclusiva com Mário de Carvalho, o cabo-verdiano conhecido como “Obama da Amadora”, quer ser autarca em Portugal e dar voz à diversidade nas terras de Camões.

Sindicato dos professores. Tribunal de Relação derruba actual Direcção

Com esta nova decisão, cai a Direcção, eleita no dia 28 de Dezembro passado, assim como todos os órgãos do SINDEP e todos os delegados não natos que fizeram parte da lista.

Gestores públicos na mira da entidade reguladora de aquisições do Estado

Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) promete mão firme aos prevaricadores da contratação pública cabo-verdiana. Mas exige melhores condições para exercer o seu trabalho com eficácia já a partir do próximo ano.