Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) confirma a alteração do Planos Detalhados de Achada São Filipe, Quebra Canela e Prainha, e anuncia que outros bairros poderão ser contemplados no futuro, enquadrado naquilo que chama “nova era para a gestão do território municipal na capital do país".
O chumbo aconteceu na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de fevereiro. São três propostas concretas: primeira, perdão de juros a 100% para todos aqueles que optarem por pagar a totalidade do Imposto Único sobre Património (IUP) em dívida; segunda, perdão de juros a 50 por cento para todos aqueles que optarem por pagar o IUP em prestações; e terceira, perdão de todas as taxas comerciais em dívida até 2020.
A bancada do MpD na Assembleia Municipal da Praia anunciou hoje que já interpôs recurso contencioso junto do Supremo Tribunal de Justiça sobre os “actos ilegais” alegadamente cometidos pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho.
O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal (AM) da Praia reagiu hoje com “naturalidade” ao recurso contencioso que o MpD interpôs junto do STJ, pedindo nulidade das deliberações da câmara adoptadas, em Dezembro do ano passado.
Querendo reconhecer a gravidade e a complexidade da situação, com o espírito de humanismo e sentido de responsabilidade estatal, que o caso merece, um passo importante para se tomar medidas estruturantes para a combater a sério, seria o de, neste momento, admitir que, face ao aumento galopante dos preços de bens básicos, adicionado aos maus anos agrícolas, muita gente, de entre essas 115 mil pessoas, deve estar a passar FOME. Sim, FOME, não nos moldes dos anos 40 e nem tem que ser naquele conceito definido pelas Nações Unidas. Para quem está a passar a FOME, o que ele sente é...
A Câmara Municipal da Praia está a passar por três inspeções de uma assentada – Tribunal de Contas (TC), Inspeção Geral de Finanças (IGF) e Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP). A confirmação é do próprio Presidente, Francisco Carvalho, que considera que se está perante uma situação normal, na medida em que “as instituições públicas devem ser periodicamente inspecionadas para melhorar os procedimentos e consequentemente os serviços prestados à coletividade”.
CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA - DIREÇÃO DO AMBIENTE E SANEAMENTO