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  2. MpD diz que Governo cumpriu todas as metas e está preparado para continuar
  3. Táxis passam a ter câmeras digitais, botão de emergência, taxímetros e geolocalização

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Táxis passam a ter câmeras digitais, botão de emergência, taxímetros e geolocalização

Integrado no projeto Cidade Segura, sob gestão da Polícia Nacional, a fase experimental do Sistema Táxi Seguro arranca na cidade da Praia, mas alcançando as ilhas de Santiago, São Vicente e Sal. Numa segunda fase, o sistema irá ser implementado em todas as ilhas, sendo que, nas duas primeiras fases, é o Estado a assumir os custos de aquisição e instalação de todas as unidades móveis.

Elisa Pinheiro aposta na melhoria salarial das monitoras de infância

A presidente da Câmara Municipal do Porto Novo defendeu hoje a necessidade de dignificar o papel das monitoras dos jardins infantis e propôs trabalhar com o Ministério da Educação para melhorar as suas condições salariais. A autarquia tem a seu cargo 18 dos 20 jardins infantis existentes no município. De todo o modo, o ministro Amadeu Cruz descartou responsabilidades, endossando o aumento de salário para a câmara, mas deixando a porta entreaberta.

Elisa Pinheiro quer polo de ensino superior em Santo Antão

A presidente da Câmara Municipal do Porto Novo defendeu ontem a necessidade de um polo de ensino superior na ilha das montanhas, apostando na democratização deste nível de educação e sustentando, ainda, o reforço da formação técnica e profissional. No dia em que a autarquia portonovense assinou vários acordos, protocolos e contratos-programa com o Governo, a presidente elencou as ações já empreendidas pelo executivo municipal na área da educação.

Direito de Superfície vs. Concessão do Domínio Público Marítimo

Concessão de Direito de Superfície não é Concessão de Domínio Público Marítimo. E, em Direito Público, entusiasmo político nunca deve substituir a exigência legal ou a cooperação institucional. A pergunta que fica é, o Município da Praia, a Câmara Municipal da Praia, deve ou deveria ter sido incluída, consultada, notificada, tida em conta, no processo de reversão da concessão feita pelo Estado de forma unilateral? O Estado de Cabo Verde é UNO, e o verdadeiro DONO de todos os casacos, é o POVO, lembrem-se disso meus senhores, e comportem-se, com elegância e...

Djéu, a reversão e o esquecimento institucional

A reversão, feita à margem da CMP, não é apenas um problema de forma. É um problema de substância. O município perde capacidade de defender os seus interesses financeiros, urbanísticos e estratégicos; perde voz sobre o futuro de uma das zonas mais sensíveis e simbólicas da cidade da Praia; e abre-se um precedente perigoso de recentralização disfarçada, em que o poder local só é lembrado quando convém. Os interesses do município devem ser salvaguardados com o mesmo zelo com que se protege o património nacional. Não há hierarquia moral entre Estado central e autarquias:...

Porto Novo: Ulisses agita “bandeira da paz” e já quer ser parceiro da autarquia

No último dia da sua visita, Ulisses Correia e Silva procurou atenuar a imagem negativa colada ao alegado descaso do Governo com o município, conforme foi, por várias vezes, denunciado pela presidente Elisa Pinheiro. Agitando a “bandeira da paz”, o primeiro-ministro diz, agora, que vão trabalhar em conjunto para concretizar “investimentos estruturantes” em Porto Novo. E, sem perder tempo, Governo e a Câmara Municipal assinam amanhã seis protocolos de parceria. É caso para dizer: “não há fome que não dê em fartura”.

Manobras de bastidores querem impedir líder do PAICV de ser candidato

Fonte do Ministério Público garantiu ao nosso jornal haver “um esquema bem encaminhado” para o procurador responsável pelo processo da CMP “ultimar o relatório”, cuja consequência poderia ser “mandar prender Francisco Carvalho”. Para tal, seria preciso a anuência de um juiz em entrar no “esquema”, o que não está a ser fácil. Ainda segundo a mesma fonte, “políticos da área do poder” estariam a tentar “corromper um magistrado”.