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PR vai devolver proposta de alteração do Código de Processo Penal à Assembleia Nacional

O Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca, devolveu à Assembleia Nacional a proposta de lei que procede à terceira alteração do Código de Processo Penal. A informação foi esta segunda-feira avançada pelo Chefe de Estado na sua página da rede social Facebook, depois de o Tribunal Constitucional ter se pronunciado pela inconstitucionalidade da maioria das normas.

EDITAL nº 02/2021 MANDADO DE DEMOLIÇÃO

Francisco Avelino Carvalho, Presidente da Câmara Municipal da Praia, no uso das competências que lhe foram atribuídas e ao abrigo do disposto no art. 98º nº 1 al. e) da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho:

EDITAL nº 03/2021 MANDADO DE DEMOLIÇÃO

Francisco Avelino Carvalho, Presidente da Câmara Municipal da Praia, no uso das competências que lhe foram atribuídas e ao abrigo do disposto no art. 98º nº 1 al. e) da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho:

Governo apresenta sistema de informação de protecção social dos funcionários da Administração Pública

O Governo apresentou esta terça-feira, 16, o sistema de informação de protecção social dos funcionários da Administração Pública (SiPS) com o objectivo de simplificar e modernizar os procedimentos para o requerimento dos benefícios previstos no âmbito da protecção social.

Governação “Rabentola” em Santiago Norte. Onde estão os resultados? (III)

Para esconder o seu fracasso enquanto governante que abandonou o campo e Santiago Norte, Ulisses Correia e Silva tem aparecido na Região para inaugurar um “pacote de medidas” que mais não é do que um atestado de incumprimento para com este setor estratégico desta importante parcela de Cabo verde e da ilha de Santiago. A pouco mais de 2 meses das eleições legislativas, onde o “homem solução” é chamado a prestar contas dos compromissos feitos com o eleitorado, Ulisses Correia e Silva visita Santiago Norte não para inaugurar a grande herança do PAICV – no caso as barragens...

Legislativas. Minutos finais e a debandada ventoinha

Com serenidade e paciência iremos assistir a passagem dos minutos finais do mais efêmero Governo da nossa história, mas felizmente que estamos em democracia! As vagas não chegam para tantos pretendentes, sobretudo agora que a possibilidade da derrota é cada vez mais nítida. A composição vai sendo remendada ao ritmo das ameaças e chantagens, bem à moda desse grupo que se intitula “pai da democracia” cabo-verdiana.

Quo Vadis MpD?

A comunicação interna e externa ao partido deve ser a maior prioridade. Não a comunicação do governo — que aliás, deve ser recatada, suave e ao longo de toda a legislatura —, antes sim, uma comunicação partidária mostrando por um lado feitos e realizações e, por outro, apresentando propostas exequíveis e que vão de encontro às aspirações dos cabo-verdianos. Para isso o partido deve recorrer necessariamente aos seus recursos — humanos e materias. Sinto haver atualmente uma forte tentação em não recorrer aos militantes. Nessa tentação é que muitas vezes se tenta...