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Pesquisa

Detenção do Boeing. TACV pode sofrer boicote internacional por violação da Convenção da Cidade do Cabo sobre devolução de bens móveis

A TACV poderá encontrar algumas dificuldades para voltar a efectuar voos internacionais no imediato devido a eventuais sanções por causa da retenção pelo Governo do Boeing 757 fretado à Icelandair, perspectiva o site especializado em aviação civil, aeroin.net. Em causa a violação da Convenção da Cidade do Cabo sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis que obriga a devolução de bens móveis, como aviões, mesmo em situações de Recuperação Judicial ou nacionalização.

ALEX SAAB contesta acusação em Tribunal dos EUA  

Hoje, os advogados do Sr. Alex Saab Moran apresentaram o seu Sumário de Abertura no Tribunal de Recursos dos Estados Unidos para o Décimo Primeiro Distrito, contestando uma decisão do Juiz Distrital dos EUA em Miami, recusando-se a considerar o estatuto do Sr. Saab como um diplomata imune aos procedimentos dos EUA, a menos que e até que ele compareça pessoalmente nos Estados Unidos.

Câmara Municipal da Praia. Vereadores reúnem-se sem a presença do presidente e anulam decisões tomadas por Francisco Carvalho

Os vereadores Samilo Moreira, Maria Aleluia Barbosa Andrade, Chissana Magalhães, Manuel Vasconcelos, Ednalva Cardoso e José Eduardo dos Santos realizaram hoje uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Câmara Municipal da Praia, sem a presença do presidente da câmara, de onde saíram algumas decisões, entre elas a anulação da reformação e reafetação dos Pelouros da CMP feita por Francisco Carvalho.

Nova Embaixada dos EUA na Praia custa mais de metade do PIB previsto para este ano

Os Estados Unidos da América (EUA) vão investir 370 milhões de euros na construção da nova embaixada em Cabo Verde, equivalente a mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano esperado para este ano.

Advogado de Alex Saab escreve carta aberta ao Assistente Especial do Presidente dos EUA

Digo-lhe, Sr. Gonzalez, que os Estados Unidos não têm qualquer interesse em que o processo legal seja devidamente seguido quando se trata do Embaixador Saab. O interesse dos Estados Unidos é que apenas a sua vontade política seja obedecida, independentemente do custo que tenha de ser suportado por Cabo Verde. Se os Estados Unidos são realmente verdadeiros acerca daquilo que dizem, então por favor explique ao mundo inteiro, que está a ouvir as suas palavras e avaliá-las em relação aos seus atos, o que lhe dá o direito de colocar a sua hegemonia política acima das exigências do...

Independência/46 anos: PR chama atenção para as ameaças que pairam sobre a democracia

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, chamou hoje a atenção para as ameaças que pairam sobre a democracia em diversas partes do mundo, apontando sobretudo para a actual onda de populismo.

E Então?... Cuidado com o buraco!

Quanto ao ocorrido, só nos resta palpitar a quantidade de tinta que se vai fazer correr, escorrer e discorrer sobre interpretações do Direito Constitucional, sobre hierarquia jurídica, com discussões acaloradas sobre quem devia obedecer quem, com os já costumeiros argumentos às devidas “ressalvas legais” que nossos já conhecidos especialistas de defesa da constituição vão aqui trazer! Talvez até resulte em alguma tese de mestrado ou doutoramento em Direito Constitucional, aproveitados por quem ainda não se tivesse decidido qual o tema a abordar. Quem sabe algum estudioso do...