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Louca verdade e outros (in)verosímeis desatinos, paradoxos e incongruências do quotidiano* - Terceira Parte

E eis-me agora num momento de lucidez, entre o meu cérebro e o meu corpo, trucidado entre ambos. Neste momento, poderia passar impreterível e indiferentemente por louco como qualquer outro transeunte, habitante radicado da cidade ou em trânsito passageiro pela urbe majestosamente sobranceira ao mar. E por maioria de razão poderia chamar louco a qualquer tribuno de ocasião que, vociferante, se dispusesse a perorar e a fazer ousadas proclamações sobre verdades super-evidentes, ou, de outro modo, excessivamente evidenciadas por demasiadamente, ainda que em modo cauteloso, recolhidas nas...

Louca verdade e outros (in)verosímeis desatinos, paradoxos e incongruências do quotidiano* - Segunda Parte

Na verdade, a neutralização política dos partidos políticos adversários e /ou opositores do PAIGC significou a instauração de facto de um regime de autoritarismo revolucionário de partido único socializante, ainda antes de encetado o período de transição para a independência política de Cabo Verde. Muitos dos novos encarcerados no Tarrafal, é certo que em “regime livre de recreio”, seriam libertados pouco depois em razão da inexistência de provas consistentes para sustentar as suspeitas e as acusações contra os mesmos. Outros seriam libertados ainda antes da...

As intermitências do Tribunal Constitucional – os meios e os fins

Um mal fundamentado e nada ortodoxo Acórdão do Tribunal Constitucional ‘legalizou’ uma profunda facada à Constituição da República e aos fundamentos do direito ao declarar constitucional a intempestiva e extemporânea Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do advogado e deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para poder ser forçosamente julgado e abusivamente condenado. Com esse desazado acórdão 17-2023, a veneranda Corte Constitucional de Cabo Verde consegue o brilharete de contradizer, com sua douta sentença, a sua...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Duodécima parte

A comunidade bissau-guineense radicada em Cabo Verde parece ser a mais numerosa das comunidades estrangeiras residentes nas ilhas sahelianas e, especialmente das comunidades africanas presentes desde os meados dos anos oitenta do século XX na paisagem e no dia a dia das ilhas de Cabo Verde e das suas gentes. A sua presença fez com que o caboverdiano das ilhas se visse obrigado a confrontar-se, com um outro que nele despertava sentimentos contraditórios: por um lado, de empatia pelos comuns sofrimentos e vulnerabilidades; por outro lado, de estranheza e, até, de repulsa, de xenofobia e...

Tribunal Constitucional declara legal detenção de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional decidiu declarar a não inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para ser apresentado ao tribunal para os primeiros interrogatórios. O Acórdão, de 1 de Março, teve voto unânime dos três juizes do TC, e deita assim por terra os argumentos da defesa e de juristas conceituados como Wladimir Brito ou Germano Almeida que defendiam que essa Resolução violou “as garantias fundamentais de ‘imunidade parlamentar”, uma vez que...

Parlamento: Comissão Especializada pede esclarecimentos à petição para eliminação da taxa de 200 contos na importação de viaturas

A Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) do parlamento defendeu hoje esclarecimento à petição da Associação Vozes dos Emigrantes Cabo-verdianos (AVECV) que, entre outras medidas, reivindicam “imediata eliminação” da taxa de 200 contos na importação de viaturas.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Undécima parte

Certo é que, tendo adoptado o princípio da unidade Guiné-Cabo Verde como princípio motriz e eixo estratégico da sua prática política e optado por enveredar pela unidade de acção no seio de um único movimento de libertação bi-nacional a par da união orgânica das forças nacionalistas da Guiné e das forças nacionalistas de Cabo Verde no quadro de uma Frente Unida de Libertação Nacional, Amílcar Cabral parece ter sido o único líder político da Guiné e de Cabo Verde que, fazendo uso de todas as mais-valias advenientes da sua biografia, do seu percurso e da sua história de...