Política

A acusação foi feita em conferência de imprensa proferida pelo porta-voz da CPR do PAICV, Paulo Varela, para denunciar a alegada transferência massiva, por parte do MpD, de eleitores para os municípios da região, com o intuito de perverter os resultados das eleições autárquicas de 01 de Dezembro.

Não obstante admitir que a lei cabo-verdiana prevê no seu artigo 59º transferência de eleitores inscritos no caderno eleitoral que mudam de local de residência, segundo ele, no Tarrafal este acto de transferência não está a obedecer um conjunto de requisitos legais fundamentais.

De entre os requisitos legais fundamentais para a transferência, apontou a identificação do eleitor e pedido de residência no verbete individual de inscrição na Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) da nova residência.

No entanto, segundo ele, a CRE Tarrafal tem aceitado “pacificamente” transferir pessoas que não têm residência no Tarrafal a mando do candidato do MpD, partido da oposição a nível do poder local, e sem exigir tais requisitos a estas pessoas, que, alegou, têm “comportamentos desviantes”.

No seu entender, em caso de dúvidas, a CRE também deveria exigir apresentação de declaração de pelo menos três pessoas idóneas que provam que tais pessoas residem em determinada localidade do Tarrafal há algum tempo ou mediante atestado de residência emitido pela Câmara Municipal do Tarrafal.

“Mas, nada disso foi feito. Ou seja, deixa entender que há um alinhamento entre a CRE e o candidato [do MpD], que também envolve o Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) do Tarrafal, local onde as pessoas são escondidas (…)”, denunciou Paulo Varela, na conferência de imprensa na cidade de Assomada, Santa Catarina (Santiago).

Segundo disse, estas “manobras ocultas e ilegais” justifica-se, tendo em conta que o MpD, apesar de ter perdido as eleições nesse município santiaguense em 2020, nunca aceitou a restruturação da CRE, e negou votar na Assembleia Municipal do Tarrafal para tal mudança.

O candidato do MpD, segundo este dirigente do PAICV, quer com “esta manobra mudar a vontade do povo de Tarrafal e descontinuar o ritmo de crescimento e desenvolvimento que Tarrafal já imprimiu neste momento e que o povo está a preparar para renovar o PAICV com mais um mandado por merecimento”.

Perante tudo isso, Paulo Varela avisou que o seu partido está ciente dessa “manobra” e vai pedir fiscalização à CRE do Tarrafal por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), e demais entidades que tutelam o processo de recenseamento eleitoral.

Na ocasião, avançou ainda que o partido está a aguardar informações da CRE Tarrafal sobre a lista das últimas pessoas transferidas para poder ter matéria criminal para poder pedir suspensão das transferências feitas “de forma ilegal” junto da CNE e da Procuradoria.