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Parlamento: PAICV denuncia abandono do MpD da CPI Casa Para Todos

O Grupo Parlamentar do PAICV denunciou hoje “a desistência unilateral” dos deputados do MpD na CPI da “Casa para Todos”, instituído para averiguar o processo de construção das habitações sociais, denunciado “pelos parlamentares da maioria e suportado pelo Governo”.

Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso de Amadeu Oliveira à decisão do STJ

O Tribunal Constitucional (TC) acaba de negar provimento ao recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pela defesa de Amadeu Oliveira, sendo recorrida o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Caso Amadeu Oliveira. Um ror de ilegalidades e inconstitucionalidades

"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".

O melhor e o pior de 2023 - retrospectiva

Zelensky esteve algumas horas em Cabo Verde. E deixou tudo a ferver entre o presidente da República e o Primeiro-ministro, confusão que vem de outras geografias: Sahara Ocidental, passando por Israel. 2023 vai embora e deixa boas e más lembranças como a tragédia dos militares em Serra Malagueta, morte de recém-nascidos no Hospital Baptista de Sousa, o falecimento de Sara Tavares, Zé Mário Bulimundo, e de Humbertona, e também foram destaques os relatórios dos fundos do turismo e do ambiente, o chumbo do centenário de Amilcar Cabral, o título africano para a dupla de volei de praia,...

Francisco Carvalho acusa Governo de “jogar baixo” e de “competir” com a câmara

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, acusou hoje o Governo de “tentar sufocar” o município com os seus “jogos políticos baixos” e de “competir” com o município.

Julgamento do recurso de Amadeu demorou uma hora só para as alegações. A cabeça dos juizes-conselheiros do TC vai fazer o resto

A audiência, na prática, serviu apenas para as partes exibirem as suas alegações em curtos 15 minutos cada. A defesa de Amadeu Oliveira suscitou, por exemplo, impugnação “a essa contradição e brusca alteração do entendimento do Tribunal Constitucional vertida no Acórdão nº 17/2023 que considerou que o Costume em uso na Assembleia Nacional já revogou o artº 148º da Constituição da República” e o Procurador-geral da República disse que este é mais um expediente de Amadeu para se ver solto por via do arrastamento e expiraçáo do prazo do seu processo, por isso pediu...

Quer assistir ao julgamento de Amadeu online esta terça-feira? Eis o link

O Tribunal Constitucional vai julgar nesta terça-feira, 12, o recurso de Amadeu Oliveira ao acórdão 137/STJ/2023, do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a condenação do advogado pelo tribunal da Relação de Barlavento a sete anos de prisão, documento esse que Oliveira contesta por, supostamente, ter havido fraude, com pelo menos 24 pontos a favor da defesa de Amadeu (que agiu enquanto defensor oficioso de arlindo teixeira e não como deputado da Nação), e que foram dados como provados pelo TrB, a ficarem excluídos desse Acórdão. Saiba como assistir à sessão no Zoom.