Tudo aponta que o poder do Estado esteja na rua em Cabo Verde. Aqui o parlamento é o centro do poder político, pelas competências que tem no quadro constitucional. E estando assaltado pelos interesses da maioria, o país anda na corda bamba e o interesse do povo capturado. O caso dos Transportes Interilhas é paradigmático. O interesse público foi violado em todas as dimensões. O Presidente da República já falou à nação. O poder judicial não tem nada a dizer?
"Só por ignorância e má-fé, admite-se, que Silvino da Luz tenha feito poupanças que não sejam fruto de árduo e diferenciado trabalho, num campo altamente especializado de negócios internacionais. Igualmente, só por má-fé, este fingir-se desconhecer que o mesmo assumiu representações de elevada confiança profissional, com resultados públicos, saiba-se, corolário do seu papel, sempre de forma transparente, com contas prestadas, impostos pagos e rendimentos declarados, constantes das atas e dos relatórios, no estrito cumprimento das leis dos países onde trabalhou, a começar...
O Governo prevê concluir na próxima semana a revisão do contrato de concessão do serviço público de transportes marítimos de passageiros e carga, atribuído por 20 anos à CV Interilhas, do grupo português ETE, foi hoje anunciado.
O PAICV disse hoje, durante o debate parlamentar com o primeiro-ministro sobre a transparência e a qualidade da Democracia em Cabo Verde, que as privatizações “falharam todas clamorosamente”. Por seu turno, o líder da bancada do MpD, Paulo Veiga, destacou a questão da transparência como “um dos grandes diferenciadores” de Cabo Verde em relação aos demais países da região dos Estados da África Ocidental.
A pergunta que naturalmente todos os cabo-verdianos estão a fazer é esta: o Governo está a esconder o quê e porquê? A que se devem esses avanços e recuos do Governo sobre um assunto de particular interesse público, que são os relatórios das inspeções realizadas às instituições do Estado, sendo certo que a prestação de contas é um dos princípios fundantes das sociedades ditas democráticas como a nossa? O que teme o Governo?
O secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, disse esta quarta-feira, 8, que o PAICV impôs ao Tribunal de Contas um atraso de 15 anos.
O Governo num comunicado divulgado hoje disse ter entregado a Conta Geral do Estado de 2021 à AN em 30 de Setembro passado, em cumprimento com o nº3 do artº 93º da Lei nº 55/IX/2019 de 1 de Julho.