Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competência ao tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, e por isso não tem obrigação de cumprir a decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária.
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu esta terça-feira, 15, que o caso da detenção no país do empresário venezuelano Alex Saab é uma “questão complexa” e garantiu que as relações diplomáticas com Caracas “continuam normais”.
A FIR Oceânica do Sal controlou em Novembro 57 aeronaves por dia, em média, em passagem no espaço aéreo gerido por Cabo Verde, o valor mais alto desde Março, início da pandemia, segundo dados da empresa pública ASA.
A defesa do colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, escreveu ao primeiro-ministro de Cabo Verde, apelando ao cumprimento da decisão do tribunal de CEDEAO, sob pena de pedir sanções para o arquipélago.
No n.º 4 desta série, apresentando e analisando “um estranho Memorandum de Entendimento” assinado em 31 de Março de 2014 entre o Presidente da Câmara Municipal, Ulisses Correia e Silva e FS/NANÁ, resumi, numa alínea d), um ponto desse acordo do modo seguinte:
O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que dirige a defesa de Alex Saab, disse hoje à Lusa que vai pedir um novo ‘habeas corpus’ para libertar o diplomata venezuelano que está preso em Cabo Verde a pedido dos Estados Unidos.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta quarta-feira, 18, a defesa do empresário colombiano.