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Pesquisa

PAICV e MpD anunciam consenso para eleição de titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional

Os grupos parlamentares do PAICV (oposição) e MpD (poder) anunciaram hoje que já existem consensos para a eleição dos titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, diploma que exige dois terços dos votos favoráveis para a sua aprovação.

PAICV considera que privatização da TACV foi uma desgraça para país e MpD diz o que modelo foi assertivo

O Parlamento debateu hoje o relatório da CPI sobre os TACV, com o PAICV a considerar que a privatização da companhia foi uma “desgraça” para o país enquanto o MpD defende que o modelo que foi assertivo.

O Parlamento Cabo-Verdiano Teria “Constituído” Uma Norma Constitucional Costumeira?

“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...

“MpD prometeu muito, mas pouco fez para a transparência e a qualidade da democracia no País” – UCID

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) acusou hoje o Movimento para a Democracia (MpD, poder) de ter “prometido muito”, mas de “pouco fazer” para a transparência e para a qualidade da democracia no País.

Debate com o primeiro-ministro marca segunda sessão plenária do mês de Março

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”, marca a segunda sessão plenária do mês de Março, que arranca esta quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional.

Tribunal Constitucional devolve pedido de revogação do Acórdão sobre a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu

O Tribunal Constitucional deu um prazo de cinco dias para o deputado da UCID, António Monteiro, corrigir o seu requerimento que exige o suprimento de nulidade/invalidade do Acórdão do TC para poder ser aceite. É que o documento foi assinado apenas por Monteiro, sem os restantes 14 deputados que antes tinham concordado com o pedido de fiscalização abstrata da Resolução 3/X/2023 e que o líder da UCID disse representar. O problema é que os líderes das bancadas do PAICV e do MpD já se demarcaram da UCID nesta matéria.

Governo anuncia assinatura de novo contrato de concessão com CV Interilhas na próxima semana

O ministro do Mar anunciou hoje a assinatura do novo contrato de concessão com a Cabo Verde Interilhas no início da próxima semana, garantindo que o acordo irá estabelecer novo modelo operacional com nível mínimo de serviço público.