Entrevista

Com a regionalização a entrar novamente na ordem dia, Santiago Magazine foi conversar com José Jorge Costa Pina, presidente da Pro-Praia e membro do Conselho Consultivo da Associação Voz di Santiago sobre as propostas existentes e que, seguramente, vai redesenhar a organização do Estado em Cabo Verde.

Santiago Magazine - A regionalização é hoje um dossier considerado definitivo. Na sua opinião, como é que a maior ilha do arquipélago deve posicionar sobre este assunto que irá seguramente reformatar a organização  do Estado?

José Jorge Costa Pina - Proponho que Santiago vote pelo figurino que assegure a reforma geral da administração do país e que integre a regionalização/descentralização no quadro da estrutura supramunicipal previsto na constituição. Votarei as regiões que foram propostas e que inclui a da área metropolitana da Praia que inclui a Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago e a região  de Santiago Norte que inclui os 6 municípios ou um rol racionalizado desses municípios.

No recente encontro organizado pela Associação Voz di Santiago, analisou-se o dossier  regionalização. Qual foi desfecho, ou seja, que resultados e projeção do posicionamento saiu deste encontro?

Não há consenso à volta do figurino, pois há alguns que defendem o quadro com base no inframunicipalismo  com vários pólos ou ainda com uma só região em Santiago. Mas constata-se, por outro lado, que há uma base sólida de posicionamento à volta da reforma do estado, 10 regiões, com uma a sul e outra a norte de Santiago. Há uma forte argumentação no sentido de se descentralizar áreas de governação nos domínios do mar, agronegócio, turismo, energia, portos, transportes,  comércio, infraestruturas e urbanismo de modo a que Santiago não fique refém das políticas exclusivistas como acontece agora com o mar e turismo e possa desenvolver as atividades inerentes de acordo com a sua ambição e potencialidades. Santiago quer se ver livre da centralização dos sectores aéreo, do mar, portos, combustíveis energia e aéreos que vem bloqueando investimentos propostos para a região ao mesmo tempo que Praia vem servindo de saco de pancadas por alegadamente ser a beneficiadora de centralização! E o que está centralizado fora da Praia? Silêncio absoluto!

O recente artigo de A Nação «a boa e má regionalização» comete maldade ao atacar as caraterísticas de centralização na Praia, omitindo os bloqueios que sectores centralizados fora da Praia cometem em relação aos processos de desenvolvimento dos respectivos sectores da Praia. Ao designar de «matreirice» a inclusão de Santiago Norte no rol de regiões a serem criados, o articulista uma vez mais demonstra a maldade dos que embora se darem bem nessa «região centralizadora», atacam, com o habitual ódio, argumentos irrefutáveis que colocam Santiago norte no centro do «regionalizável em Cabo Verde». O grupo entende que alguém deu conta que o processo pode ser favorável a Santiago com as duas regiões e aí é só ver a habitual máquina de manipulação nos média a trabalhar a toda a potência, apostando na divisão dos santiaguenses, de novo.

Há um posicionamento que qualquer que for o figurino Santiago deve poder organizar a sua economia em vários sectores, produzindo e trocando com as regiões numa base de interação e complementaridade onde cada região se baterá para financiar os seus projetos, criar empregos aos seus e para  desenvolvimento global e sustentável.

Enquanto dirigente associativo e conselheiro da Associação Voz di Santiago, como avalia a posição desta organização em relação à regionalização hoje em debate no país? 

A falta de consenso reflecte o estado incipiente da caraterização dos vários aspectos ainda não clarificados do processo de regionalização. Há, contudo, um sentido optimista e favorável à descentralização até ás suas últimas consequências, incluindo uma reforma do Estado que racionalizará todo  o sistema de administração do Estado incluindo o sistema de governo, parlamento, número de municípios, regionalização, descentralização e o estatuto especial da Praia. O grupo vai trabalhar para o melhor entendimento do dossier regionalização por parte dos cidadãos.

O senhor é presidente da Pró-Praia e tem tido várias participações no Espaço Público sobre a Cidade da Praia. Que principais elementos de diagnóstico faz da cidade, hoje?

Comunicámos a boa apreciação que temos relativa às melhorias das infraestruturas rodoviárias, sanitárias, educacionais, desportivas, aeroportuárias, portuárias, de comércio e de qualificação/requalificação de vários espaços da cidade,  por aí além. Elencámos entretanto constrangimentos como o enorme atraso  em relação à conversão de condições/espaços habitacionais ilícitos, inseguros e infra-humanos em novos bairros urbanisticamente integradoras e que permitam aos mais vulneráveis partilharem a qualidade que a cidade hoje oferece a muitos moradores do Plateau, Prainha, Palmarejo, São Filipe etc. Muitos espaços de comércio informal estão inadequados (dão muito emprego e rendimentos!), permanece a insegurança, a falta do parque industrial e de um centro de convenção de grande dimensão e de um centro de formação para o mar que potenciaria decisivamente o crescimento e emprego (Praia e Santa Catarina continuam com as piores taxas de desemprego) e a cidade continua a clamar por autonomia do porto e melhorias das suas condições de cabotagem, da pista de aeroporto e das infraestruturas e capacitação técnica e económica para as pescas etc.

Ou seja, a cidade, não obstante melhorias assinaladas, exige ainda condições para melhorias sociais, económicas, ambientais e de segurança para a melhoria da condição global de vida dos munícipes.

O diagnóstico que faz acarreta desafios. Quais são ou serão os principais desafios que a cidade da Praia está a enfrentar e/ou enfrentrará no futuro?

Há que implementar os epicentros das plataformas (antes designados «clusters»), da mesma forma que os outros, com financiamento de milhão de euros de Luxemburgo, China … há muito se encontram em implementação. Os projectos há muito travados em Santiago necessitam de seus políticos para, à semelhança do que os amigos do norte fizeram em relação aos seus, promoverem missões e meetings para os viabilizar. Mais: a região precisa de contornar as recentes medidas exclusivas (em moda) que têm sido implementadas para qualificarem sectores económicos para uma ilha só, para poder, ela também, atrair parcerias especiais para desenvolver os seus sectores do mar, turismo e negócios por exemplo, em relação aos quais a Praia e a ilha de Santiago, acreditem, tem potencialidades absolutamente competitivas no contexto das ilhas. É «non sense» criar-se, no contexto do arquipélago, ilhas paraísos, mesmo que seja num sector especifico como o do mar, para depois regionalizar, condicionando as condições competitivas à partida das ilhas como a do Santiago por exemplo onde as potencialidade para o desenvolvimento da economia marítima é claramente da de maior pujança competitiva no conjunto das ilhas. E todas as ilhas precisam de desenvolver todos os setores (sem exceção para ) para a sua sobrevivência!  Portanto que hajam as governações das regiões para travar esses condicionalismos e lançar as bases para o desenvolvimento autónomo, particularmente, no caso da Praia/Santiago, dos sectores eléctricos, do mar, da energia, portos e logística (de cereais e combustíveis) e da indústria aérea.

Que apostas aconselharia as autoridades a tomar para a Praia nos próximos tempos?

Assinalo as seguintes 3 ordens de prioridades sempre pensando nas urgentes condições de ordenamento / habitalidade, segurança, crescimento e emprego. Primeiro, trabalhar com o governo para promoção da infraestruturação do parque industrial e para a massificação de qualidade de espaços para economia informal, centro de convenções de grande dimensão e escola do mar para Sotavento, em Santiago. Depois, a implementação de um programa de qualificação urbana integral (pintura, ordenamento …) da cidade, dos quatro bairros com o financiamento chinês e de medidas de segurança urbana (vídeo-vigilância, meios adequados no lugar certo e na hora certa e programa de capacitação dos jovens e dos cidadãos em geral, em situação de exclusão). E por último a implementação dos epicentros destinados a Santiago, designadamente da praça financeira (a baixa da Praia continua a ter condições para a instalação do distrito financeiro e dos estabelecimentos francos para turismo de cruzeiros e não só), agronegócio (centrado em Sta Cruz e Sta Catarina) e TICS (Praia, antigo aeroporto) e parceria especial para desenvolvimento dos setores de energia, mar, turismo e negócios.

Para efeitos desses desenvolvimentos, proponho engajamentos, de uma vez por todas, dos dirigentes da administração do Estado, dos empreendedores, dos políticos e jornalistas de Santiago a «constituição do playdoyer» indispensável para conduzir o processamento de uma visão e plano de desenvolvimento regional de Santiago, particularmente, no quadro do corrente processo de regionalização.