Economia

Conforme abertura de propostas do concurso público realizada hoje no Ministério das Finanças, o navio “Eser” foi vendido ao cidadão cabo-verdiano Adriano Monteiro Silva, que venceu em sorteio, após apresentar a mesma proposta do também cabo-verdiano Herculano António Soares.

Herculano António Soares foi o único dos dois concorrentes a apresentar melhor preço (105 milhões de escudos, 35 milhões acima da base de licitação) a marcar presença no ato, pelo que, conforme edital do concurso, poderia cobrir a oferta e comprar o barco.

Mas este optou por ir a sorteio e perdeu para Adriano Monteiro Silva, que será notificado a comparecer o mais rápido possível no Ministério das Finanças e terá cinco dias para pagar 35% do valor de licitação, sob pena de ser entregue a outra proposta com o mesmo valor.

Estas foram duas das sete propostas que deram entrada no Ministério das Finanças desde quinta-feira, sendo que uma foi excluída por não ter chegado ao valor base de licitação para o negócio de 70 milhões de escudos (635 mil euros), restando seis adjudicatários.

A proposta que ficou em terceiro lugar foi a da empresa ERSIN Shipping Ltda, com sede em Barbuda, de 91 milhões de escudos (825 mil euros), seguida dos cabo-verdianos João Emanuel Barbosa, com 85 milhões de escudos (770 mil euros) e Simão Paulo Rodrigues Varela, com 76 milhões de escudos (689 mil euros) e da empresa Regina Investimentos, com sede na Praia, com 73 milhões de escudos (662 mil euros).

Caso a proposta vencedora não efetue os pagamentos dentro dos prazos estipulados, será contactado o concorrente que perdeu o sorteio, e caso este também não cumpra, seguem-se os outros, pela ordem decrescente das ofertas, que terão 24 horas para realizar os pagamentos.

Esta foi a segunda vez que o Estado de Cabo Verde tentou vender o navio “Eser”, de 99,29 metros de comprimento, após falhada a primeira ao emigrante cabo-verdiano nos Estados Unidos Romão Barros, em concurso público realizado em 05 de janeiro de 2021, com idêntica base de licitação.

Segundo o novo edital de venda, o Ministério das Finanças de Cabo Verde, através da Direção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), voltou a definir o valor de 70 milhões de escudos (635 mil euros) como base de licitação para o negócio.

No edital é explicado que o navio foi objeto anteriormente de um concurso público de venda, também mediante proposta em carta fechada, “que observou todos os formalismos e regras legais estabelecidos para o efeito”, mas que o vencedor “incumpriu em absoluto as responsabilidades legais, decorrentes da sua condição de vender” e foi declarado “desistente”.

Construído na Alemanha em 1984, o navio cargueiro “Eser” encontra-se ancorado no porto da Praia desde 31 de janeiro de 2019, após ter sido apreendido com mais de 9,5 toneladas de cocaína em 260 fardos, navegando então com bandeira do Panamá.

O concurso contou na altura com duas propostas, sendo uma excluída por identificação incorreta, e o emigrante cabo-verdiano foi o vencedor, com uma proposta de 75,5 milhões de escudos (684 mil euros).

A venda do navio pelo Estado cabo-verdiano acontece depois de o tribunal da Praia ter condenado, em 20 de fevereiro de 2020, a penas de 12 e 10 anos de prisão os 11 tripulantes russos daquele cargueiro, na sequência daquela que ainda é considerada a maior apreensão de cocaína em Cabo Verde.

Aquando da leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou este caso, sob fortes medidas de segurança, afirmou, para justificar a decisão, que os 11 arguidos em julgamento agiram em conjunto e de livre vontade, atuando como “correios de droga”, mas as penas foram graduadas face às funções de cada um no navio.

O comandante do navio cargueiro foi condenado a 12 anos de prisão efetiva.

Os restantes 10 tripulantes, também pelo crime de tráfico de estupefacientes agravado, em coautoria material, foram condenados a 10 anos de prisão efetiva, enquanto o processo em relação a um outro tripulante russo, que também foi detido em janeiro de 2019, foi extinto, porque, entretanto, este morreu.

Conforme era pretensão do Ministério Público, o tribunal deu ainda como perdido a favor do Estado cabo-verdiano o navio cargueiro utilizado para o transporte da droga, com peso total de 3.800 toneladas, que era então propriedade da empresa Ecolive Panamá, e do seu recheio.

Segundo o tribunal, o navio partiu do porto de Colón, no Panamá, apenas com os tripulantes russos e sem qualquer carga, em 04 de janeiro de 2019. O objetivo seria transportar carga do mar das Caraíbas para o porto de Tânger, em Marrocos, percurso que o tribunal também considerou como suspeito, por estar dentro das rotas internacionais de droga da América do Sul para o continente europeu.

A investigação das autoridades, em colaboração internacional, permitiu concluir, segundo o tribunal, que durante os 26 dias de viagem, até atracar no porto da Praia, o navio apresentou movimentos suspeitos, nomeadamente ao longo de 10 dias, ao largo da Colômbia, Venezuela e Aruba, com várias paragens em alto mar.

Para o tribunal, o transbordo da cocaína foi feito precisamente nesse período, tendo todos os tripulantes operado em conjunto no sentido de levar a "carga ilícita ao seu destino".

Foi a morte de outro dos tripulantes (13 no total), ainda em alto mar, que levou o navio a seguir para Cabo Verde, onde atracou em 31 de janeiro de 2019, na Praia, onde permanece ancorado desde então.

Após uma revista da Polícia Judiciária no dia seguinte, a droga, segundo o tribunal, foi encontrada dissimulada num compartimento que apenas se destina a dar estabilidade ao navio.

Oficialmente, o cargueiro fez uma escala no porto da Praia para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte de um dos tripulantes, mas a PJ afirmou na altura que já tinha informações que se tratava de uma embarcação suspeita.

A operação foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics (MAOC-N), com sede em Lisboa.