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Não pervertam mais o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

• Por António Santos
• 12 de Nov de 2023

...apesar de todas as incoerências que transparecem do CEDN (Conceito Estratégico de Defesa Nacional), designadamente em relação à incapacidade de resposta das duas esquadrilhas da Guarda Costeira, é triste que não nos socorramos dos nossos especialistas e das nossas universidades para elaborarmos um documento adaptado à nossa realidade, sem necessidade de “chamar” estrangeiros para nos ensinar a entender os conceitos de Estratégico de Defesa Nacional) e CEDSN (Conceito Estratégico de Defesa e Segurança  Nacional).

Todos estamos de acordo: Cabo Verde é um pequeno Estado insular de vocação atlântica, situado a cerca de 500 km da costa ocidental africana, integrado no Grupo de Países de Desenvolvimento Médio, o que reforça a necessidade da adoção de instrumentos estratégicos que estabeleçam os principais parâmetros para a valorização das potencialidades decorrentes da sua condição.

Também todos estamos de acordo que, neste contexto, assim como o desenvolvimento do país exige a definição de metas e vias nas Grandes Opções do Plano, a Defesa e Segurança Nacional, enquanto sistema coerente e eficaz, impõe que as linhas mestras de intervenção nestes domínios estejam consubstanciadas no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional.

Já não estamos de acordo, e como diz a senhora ministra da Defesa, que “seja a primeira vez” que o Ministério da Defesa “perverta” o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (Resolução nº 5/ 2011, de 17 de Janeiro, in Boletim Oficial nº3, I Série) e o transforme num documento cheio de lacunas.

Fala-se na necessidade de se “apetrechar” as Forças Armadas com “ferramentas” que as capacitem a cumprir cabalmente as suas missões, mas esquece-se a necessidade de aquisição de equipamentos para a Guarda Costeira e Guarda Nacional 

O atual documento propõe apenas modernização dos meios da Guarda Costeira e exclui a Guarda Nacional. Até podemos dar isso “de barato”.

Contudo, não podemos dar “de barato”, o facto de o documento não propor treinos e exercícios, envolvendo todos os atores da Defesa Nacional e propor, apenas, a modernização dos meios da Guarda Costeira. Será que haverá alguma mudança na estrutura da Guarda Nacional?

No entanto, na minha perspetiva, uma das lacunas mais graves deste documento é a falta de referência ao espaço aéreo e a sua defesa, que, neste momento, é apenas assegurada pelos radares de segunda, para controlo das nossas águas territoriais.

Do meu ponto de vista, o principal objetivo deste CEDN (Conceito Estratégico de Defesa Nacional) é definir os meios e não o contrário, ou seja, de os meios definirem as estratégias

Atualmente em plena Guerra na Ucrânia é pouco prudente incluir NATO na estratégia da Defesa Nacional cabo-verdiana. A NATO mudou, de que maneira, e, nos últimos tempos, voltou um “instrumento” contra RÚSSIA.  Já lá vão tempos que a missão era luta contra terrorismo. 

A NATO está em crise e, por isso, é um mau momento para a referir no nosso conceito estratégico defesa nacional. Deixar usar o nosso território livremente, na verdade é um passo para acabar com as nossas Forças Armadas. Enfim, é uma falta sentido realidade e pior situação é a degradação equipamentos deliberadamente, para vir depois dizer  que a melhor solução é acordo com os EUA. 

Todavia, apesar de todas as incoerências que transparecem do CEDN (Conceito Estratégico de Defesa Nacional), designadamente em relação à incapacidade de resposta das duas esquadrilhas da Guarda Costeira, é triste que não nos socorramos dos nossos especialistas e das nossas universidades para elaborarmos um documento adaptado à nossa realidade, sem necessidade de “chamar” estrangeiros para nos ensinar a entender os conceitos de Estratégico de Defesa Nacional e CEDSN (Conceito Estratégico de Defesa e Segurança  Nacional).