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Ministério da Justiça e Trabalho

DIRECÇÃO GERAL DOS REGISTOS, NOTARIADO E IDENTIFICAÇÃO

2º CARTÓRIO NOTARIAL DA REGIÃO DE 1ª CLASSE DA PRAIA

ACHADA SANTO ANTÓNIO - CP 404-A - PRAIA

Tel.2626205; 2626209

Notária P/S: Heleny Patricia Silva Varela

CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo.86º-A do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia 10 de Outubro de dois mil e vinte e três, no Segundo Cartório Notarial da Região de Primeira Classe da Praia, perante a Notária, Dra. Telma Filomena Barros Silva, em substituição da respetiva Notária Dra. Ana Teresa Ortet Lopes Afonso, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número trezentos e três /A,  de folhas cinquenta e nove a sessenta, a seguinte habilitação de herdeiros:

Que no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, na Freguesia e Concelho de Santa Catarina, faleceu sem testamento ou disposição de última vontade, ISAURA MENDES DOS SANTOS FERNANDES, no estado de viúva, natural que foi da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, com última residência habitual na Vila de Calheta, São Miguel, tendo-lhe sucedido como herdeiros os seus filhos:

a) DOMINGOS EMANUEL MENDES GONÇALVES, casado com Heminigilda Borges Silva Gonçalves, no regime de comunhão de adquiridos, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em França.

b) CELESTINO DOS SANTOS GONÇALVES, solteira, maior, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em França.

c) MARIA DE LOURDES SILVA GONÇALVES, solteira, maior, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em Palmarejo, Praia.

d) MARIA FERNANDA SILVA GONÇALVES, solteira, maior, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em Calheta de São Miguel.

e) EURICO DOS SANTOS GONÇALVES, casado com Eduarda Évora Da Costa Gonçalves, no regime de comunhão de adquiridos, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em Calheta de São Miguel.

f) ELISABETH SILVA GONÇALVES TAVARES, casada com Austelino Fernandes Lopes tavares, no regime de comunhão de adquiridos, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em Calheta de São Miguel.

g) ANTÓNIO ODAIR DOS SANTOS GONÇALVES, solteiro, maior, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em França.

h) MARIA FILOMENA SILVA GONÇALVES, solteira, maior, natural da Freguesia de São Miguel Arcanjo, Concelho de São Miguel, residente em França.

Mais se informa, que nos termos do número cinco do artigo 86- A e do artigo 87 do Código de Notariado, podem os interessados, querendo impugnar judicialmente a referida escritura de habilitação.

ESTÁ CONFORME

Segundo Cartório Notarial da região de Primeira Classe da Praia, aos doze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três

CONTA:

Artº.20.4.2.................    1.000

Imposto de selo.........    200

Total...........................   1.200

(Importa em mil e duzentos escudos)

A notária P/S,

ISAURA MENDES DOS SANTOS FERNANDES