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Zaida Freitas é a nova presidente do ICCA

• Por SM e Inforpress
• 24 de Nov de 2023

O Governo nomeou Zaida Morais de Freitas como nova presidente do conselho directivo do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em substituição da Maria Medina Silva, que ocupava o cargo desde 2019.

De acordo com a resolução nº9 do artigo 19º da lei nº92/VIII/2015, de 13 de Julho, e nos termos do nº2 do artigo 265º da Constituição, publicada hoje no Boletim Oficial, o Governo nomeia a antiga presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) após dar por finda, a pedido de Maria Medina Silva, o cargo de presidente do ICCA.

O ICCA é a entidade governamental responsável pela implementação das políticas públicas de defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Cabo Verde.

A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.