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Tribunal da Relação do Barlavento marca julgamento de Amadeu Oliveira para o dia 29

• Por SM/Inforpess
• 10 de Ago de 2022

O Tribunal da Relação do Barlavento designou o dia 29 do corrente mês para o início do julgamento do advogado Amadeu Oliveira, detido há mais de um ano na Cadeia Central de São Vicente, soube a Inforpress.

O julgamento, que deve principiar às 09:00, segundo a fonte da agência de Notícias, vai ocorrer na sala de audiências do 1º Juízo do Tribunal da Comarca de São Vicente, para permitir a presença de público, já que o espaço do Tribunal da Relação do Barlavento não permite tal.

Contudo, a defesa de Amadeu Oliveira já fez um pedido de remarcação da data do início do Julgamento para uma data posterior, tendo em conta as férias judiciais e outros factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

A defesa alega que nesta altura do ano “a quase totalidade” dos advogados agendam, com “muita antecedência”, as suas férias e até outros compromissos familiares e consultas médicas no exterior do País, pelo que se trata de um pedido  de remarcação da data, que fica ao justo critério do tribunal.

A defesa dá conta ainda de “nulidades insanáveis” e pede ao Tribunal da Relação, funcionando em conferência dos três juízes que o compõem para, por acórdão, profiram uma outra decisão que revogue o despacho individual proferido pela juiz desembargadora relatora do processo, de modo a que seja substituída por uma outra decisão que reconheça as várias “nulidades insanáveis e inconstitucionalidades invocadas, sem omissão de pronúncia”.

Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento a um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.

A informação, à época, foi avançada em comunicado pelo Comando Regional da Polícia Nacional em São Vicente, detalhando que a detenção ocorreu por volta das 17:36 daquele dia.

Antes, Amadeu Oliveira tinha sido ouvido na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anticrime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.

A 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

O advogado é acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva.