Sociedade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que, no âmbito da investigação de 14 autos de instrução, ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de 14 homens, com idades compreendidas entre os 22 e os 66 anos, e residentes na cidade da Praia.

Segundo a mesma fonte, em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.

Após serem detidos, os homens foram submetidos ao primeiro interrogatório judicial e foram aplicados como medidas de coação a apresentação periódica às autoridades, proibição de permanência na casa de morada de família ou proibição de aproximação e contacto com a vítima.

Em novembro, o Governo anunciou a criação, ainda este ano, de um fundo de apoio à vítima, no âmbito da regulamentação da lei sobre a VBG.

Os tribunais têm pendentes mais de 2.000 processos por crimes de VBG, essencialmente contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer desde 2016.

De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), transitaram para o atual ano judicial, iniciado em 31 de julho, um total 2.025 processos de crimes de VBG.

De acordo com o documento, registou-se “uma diminuição de pendência na ordem dos 18,2%” em 2020/2021, ano em que deram entrada 1.832 processos (-2,1% face a 2019/2020), durante o qual foram resolvidos 2.283 casos e para o qual tinham transitado, do ano judicial anterior, 2.476 processos.

Os crimes de VBG abrangem, genericamente, a violência física, na família ou no namoro, a violência doméstica, psicológica, emocional ou sexual, sendo as mulheres as principais vítimas.