ONU quer justiça mais rápida em Cabo Verde para não prejudicar direitos humanos

Sociedade

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu hoje a Cabo Verde que melhore o acesso à Justiça e acelere os procedimentos judiciais para não prejudicar os direitos humanos, um desafio reconhecido pelo Governo.

O desafio foi apontado pela coordenadora residente do sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza, ao discursar, na cidade da Praia, na abertura de um fórum sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e aconteceu numa altura em que a morosidade da Justiça tem estado em debate no país, após um grupo hoteleiro processar o Estado por demora na decisão de um processo.

Na sua intervenção também na abertura do fórum, a ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, reconheceu “alguma morosidade” no setor e que é preciso que o acesso seja para todos, mas sublinhou “avanços significativos” do país a nível dos direitos humanos.

A coordenadora da ONU apontou ainda outros desafios do país, nomeadamente formar defensores da lei e os profissionais da Justiça para que possam responder adequadamente à violência de género e ao abuso sexual de crianças e inclusão das pessoas com deficiência.

Eliminar da lei todas as disposições que permitem que menores se casem e vivam em união de facto antes dos 18 anos, prevenir e combater a discriminação e a violência contra as pessoas da comunidade LGBTQIA+, melhorar os centros de detenções e as prisões, e plena igualdade de direitos entre mulheres e homens foram outros desafios apontados pela representante.

Ainda assim, Patrícia Portela de Souza disse que Cabo Verde é um “exemplo e uma boa prática” de promoção e implementação dos direitos humanos, para o resto do mundo, em especial para a região da África Ocidental”.

A responsável elogiou o arquipélago numa altura em que o mundo vive um “momento sombrio” da sua história, com “desprezo” pelos direitos humanos em várias regiões com conflitos armados e com a crise climática.

A ministra reconheceu todos esses pontos, mas garantiu que o país está “alinhado” com o respeito pelos direitos humanos, e apontou várias ações em curso neste e noutros setores, como a criação de melhores condições físicas nas infraestruturas judiciárias, reforço de recursos materiais, humanos e financeiros e formação dos magistrados.

“Cabo Verde é um país engajado, não só na promoção, mas acima de tudo na efetivação dos direitos humanos”, vincou, apontando ainda outras medidas, como mecanismos alternativos de resolução de litígios, reforço da capacidade laboratorial da Polícia Judiciária (PJ), uso das novas tecnologias e revisão do quadro legal.

“São medidas de política visando garantir e proteger e trabalhar para que haja cada vez mais o respeito pelos direitos humanos”, afirmou Joana Rosa, para quem o executivo tem dado “atenção especial” a esta área.

O fórum é organizado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, em parceria com o Provedor de Justiça e o Escritório Conjunto das Nações Unidas no arquipélago, para refletir sobre o percurso, os ganhos, os desafios e as perspetivas dos direitos humanos no país.

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