Sociedade

O ex-presidente do Tribunal de Contas José Carlos Delgado é o nome proposto pelo maioria parlamentar do país para suceder ao atual Provedor de Justiça, cujo mandato expirou há dois anos, disse fonte oficial.

“Trata-se de uma personalidade com vasto currículo e que oferece garantias de imparcialidade no exercício do cargo, independentemente do passado e do presente de algumas preferências políticas, mas nos cargos externos ao parlamento, ao que damos maior primazia é àquilo que a pessoa é capaz de fazer e de exercer. E enquanto partido com maioria parlamentar, vemos o José Carlos Delgado como uma pessoa com perfil para exercer o cargo”, disse à agência Lusa a presidente do grupo parlamentar do MpD, Joana Rosa. 

A eleição do Provedor de Justiça, cargo exterior à Assembleia Nacional, é um dos pontos da sessão ordinária do parlamento que acontece na próxima semana.

A deputada indicou que este é o nome em cima da mesa, proposto pelo MpD, afirmando que o PAICV não apresentou propostas.

“Nós fomos apresentando propostas, tentando consensualizar com o PAICV”, prosseguiu Joana Rosa, para quem deve haver consenso entre as duas maiores forças políticas do país, considerando que o país não pode ficar ad eternum a aguardar que o PAICV apresente uma proposta.

Tratando-se de uma matéria que exige a maioria de dois terços dos deputados, Joana Rosa disse que a responsabilidade deve ser partilhada entre os sujeitos parlamentares, para fazer funcionar essa e outras instituições.

“Estamos a contar que o PAICV terá ainda o tempo de, internamente, reconciliar e buscar um consenso em relação a este nome apresentando”, prosseguiu a líder parlamentar do PAICV, acreditando que a eleição vai ser realizada na próxima sessão ordinária do parlamento.

Sem especificar, “por respeito às pessoas”, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse à Lusa que o partido já tinha apresentado vários nomes que não foram aceites.

O deputado do maior partido do oposição referiu que não é tradição para cargos externos ao parlamento os partidos apresentarem nomes e concorrência, “até porque isso não daria em nada”.

“A tradição é consensualizar nomes entre os sujeitos parlamentares e votar depois em plenária. Isso é que tem sido prática e acho que até é um boa prática”, afirmou Rui Semedo, para quem o nome de José Carlos Delgado, proposto pelo MpD, ainda não está fechado na sua totalidade.

Por isso, disse que a personalidade indicada pelo partido no poder vai ser apreciada pelo grupo parlamentar do PAICV e que este tomará uma posição durante as jornadas parlamentares que antecedem à sessão parlamentar.

Se todas as condições forem criadas, o líder parlamentar do PAICV acredita também que o país vai ter ainda este mês o seu segundo provedor de Justiça da história.

O antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo, foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro Provedor de Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.

António Espírito Santo defendeu anteriormente que os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça", mas disse por várias vezes sentir-se "bloqueado" devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.

Em fevereiro, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a escolha do próximo Provedor de Justiça deve ser feita de forma “consensual” entre os partidos e que a eleição deveria ocorrer em março passado, altura em que surgiram os primeiros casos de covid-19 no país.

O Provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo - empossado durante o último Governo do PAICV - anunciou anteriormente que não pretendia continuar no cargo.

Entre outras atribuições, assume a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

Além da eleição do novo Provedor de Justiça, a sessão ordinária que começa em 28 de outubro tem como outros pontos da agenda o debate sobre a situação da Justiça, debate com o primeiro-ministro.

Haverá ainda aprovação da Propostas de Lei que procede à primeira alteração do Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e da que procede à primeira alteração à Lei nº 118/VIII/2016, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Copia Privada.

Com Lusa