Entra hoje em vigor o diploma que estabelece que o governo emita vale-cheques que possibilitam a aquisição bonificada de alimentos para os animais monogástricos como aves, coelhos e suínos.
A medida, segundo o Boletim Oficial de 13 de Abril, pretende fazer face à escalada de preços a nível internacional, em decorrência da crise internacional causada pela guerra entre Ucrânia e Rússia.
Segundo se lê no boletim da República, a medida, aprovada em Conselho de Ministros, estabelece que a emissão e a liquidação dos vale-cheques obedeça ao regime de letras, livranças e cheques estabelecido pelo Decreto-lei nº34/2004 de 9 de Agosto.
Recentemente o governo anunciou um conjunto de medidas para mitigar o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade que o país atravessa, face à instabilidade internacional.
Uma das medidas foi o congelamento dos preços do gás butano e combustíveis para eletricidade por três meses, com os restantes a subirem 5%.
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