Sociedade

“Eu com 200 milhões de euros resolveria todo o problema do défice qualitativo habitacional de Cabo Verde”, garantiu a ministra, no parlamento, durante o debate sobre as Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Eunice Silva fazia alusão ao programa habitacional “Casa para Todos”, implementado pelo Governo anterior do PAICV e financiado por Portugal em 200 milhões de euros, edificado por construtoras portuguesas.

O programa foi fechado com o Governo português em janeiro de 2010, prevendo na altura a construção de 8.500 casas em Cabo Verde, número que foi depois revisto para 6.010, recordou a governante.

O executivo suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) disse que em 2016 encontrou um programa cujos empreiteiros deixaram as obras, por falta de financiamento devido ao incumprimento na compartição financeira cabo-verdiana (20%) do projeto, alguns ainda a aguardar resolução em tribunal.

A dívida contraída no âmbito do “Casa para todos”, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano, ainda não começou a ser paga, mas o Governo cabo-verdiano já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, proposta que ainda está a ser analisada.

Em resposta aos deputados do PAICV, Eunice Silva comparou as obras realizadas pelo PAICV em 15 anos de governação (2001 – 2016), dizendo que foram investidos 600 mil milhões de escudos (5,4 mil milhões de euros), com “muito pouco impacto” junto das famílias.

Em sentido contrário, disse que em cinco anos o atual Governo do MpD investiu 30 mil milhões de escudos (272 milhões de euros) e conseguiu “fazer diferente”, levando infraestruturas às pessoas.

O líder parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, recordou as “marcas” do Governo anterior e as “grandes obras” em Cabo Verde, para dizer que o atual executivo não poderia fazer estradas de desencravamento se não tivesse estradas principais e asfaltadas edificadas.

O deputado disse que mesmo com 30 mil milhões de contos o Governo não conseguiu cumprir o mínimo e não concluiu as grandes infraestruturas lançadas.

Por isso, não tem dúvidas que o atual Governo “falhou” em termos de infraestruturas fundamentais para o país e não há nenhum plano de ordenamento território.

Em 20 de junho de 2020, o primeiro-ministro cabo-verdiano admitiu a necessidade de investir anualmente 90 milhões de euros para resolver o problema do défice habitacional de Cabo Verde em 10 anos.

Um estudo sobre o perfil do setor da habitação, promovido pelo Governo com o apoio da ONU Habitat, apontou para 11.119 agregados familiares a necessitarem de casa em Cabo Verde, o que corresponde a 8,7% do total dos agregados cabo-verdianos.

Depois do debate sobre as Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a sessão vai prosseguir com perguntas ao Governo, tendo o grupo parlamentar do MpD indicado o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

O PAICV vai a interpelar novamente o Governo, agora sobre o setor dos transportes, e na quinta-feira haverá debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a “Transformação Digital e Economia Digital em Cabo Verde”.