Sociedade

De acordo com uma nota, o manifesto cívico para candidatos às autarquias 2024 é um caderno de encargos dirigido aos candidatos às eleições autárquicas, marcadas para o próximo dia 1 de Dezembro.

O documento destaca a importância de uma gestão local transparente e participativa, comprometida com os interesses dos cidadãos, o funcionamento da democracia e o desenvolvimento sustentável em Cabo Verde.

O Fórum CV enfatiza igualmente que a boa governança deve ser uma prioridade para os futuros gestores municipais, a fim de promover uma administração pública justa e eficiente.

“O documento sublinha quatro áreas prioritárias: a implementação e consolidação dos Códigos das Posturas Municipais; a adoção de práticas de Orçamento Participativo; a promoção de políticas de Habitação Digna e o Monitoramento e Transparência dos Compromissos Eleitorais”, lê-se na nota.

Em relação à implementação e consolidação dos códigos de postura municipais, os candidatos são convidados a implementar e fiscalizar rigorosamente estes códigos, com especial atenção ao saneamento básico, à coleta e tratamento de resíduos, à organização do espaço público e à segurança sanitária.

Quanto à adoção da prática do orçamento participativo, o manifesto recomenda que os candidatos adoptem um modelo de orçamento participativo, assegurando um processo inclusivo e transparente, no qual os munícipes possam decidir sobre a alocação de uma parte significativa do orçamento municipal.

Na promoção do acesso à habitação condigna, o Fórum CV solicita que os candidatos implementem políticas habitacionais que garantam o acesso a habitações condignas para os munícipes, promovendo soluções acessíveis para famílias de baixa renda e combatendo o crescimento de construções clandestinas. 

O manifesto propõe ainda parcerias com o setor privado e organizações da sociedade civil para criar programas habitacionais inclusivos e sustentáveis.

No que diz respeito ao monitoramento e transparência dos compromissos eleitorais, o Fórum CV compromete-se a registar e monitorizar as promessas feitas durante a campanha eleitoral, assegurando a transparência e o cumprimento dos compromissos ao longo do mandato.

Igualmente os candidatos são incentivados a disponibilizar informações periódicas sobre o progresso das suas iniciativas, e esses registros serão mantidos actualizados ao longo do mandato 2024-2028, permitindo o acompanhamento das ações dos eleitos em cada município.