Sociedade

Na origem da decisão está a autorização, concedida pelo Governo à Direção-Geral do Tesouro, em 15 de janeiro de 2021, à Infraestruturas de Cabo Verde, face ao “défice momentâneo de financiamento” da terceira fase do programa de realojamento para 1.174 agregados familiares das ilhas da Boa Vista e do Sal, devido à “conjuntura económica”.

“Entretanto, com a alteração do prazo de utilização do crédito decorrente de atrasos na execução das obras, a empresa viu-se obrigada a solicitar um ajustamento do aval do Estado, para cobertura do período acrescido em mais seis meses, perfazendo o prazo total de seis anos e seis meses (…) O Estado de Cabo Verde reconhece a importância desta operação financeira e considera que estão reunidas as condições elegíveis para conceder a prorrogação do aval”, reconhece o Governo, através de uma resolução do Conselho de Ministros que entrou hoje em vigor.

A autorização dada inicialmente à Direção-Geral do Tesouro para emissão do aval à Infraestruturas de Cabo Verde era válido pelo prazo de seis anos, como garantia de um empréstimo obtido junto do consórcio bancário entre a Caixa Económica de Cabo Verde e o Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde, no valor de 842.151.000 escudos e com o mesmo período de maturidade, “destinado a financiar as obras da construção de novos blocos residenciais de realojamento de 853 agregados familiares, nas ilhas do Sal e Boa Vista”, recorda-se na resolução.

Trata-se de um programa de realojamento financiado pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), que na primeira fase envolveu requalificação e expansão das redes de saneamento e loteamento dos bairros localizados em assentamentos informais. Seguiu-se, na segunda fase, o realojamento de 321 famílias em casas já construídas.

A terceira fase, concretizada através de financiamento obtido com este aval do Estado, envolverá a construção de blocos residenciais para realojamento dos restantes 853 agregados familiares, nas duas ilhas, grande parte em bairros informais. Serão construídas 256 casas na Boa Vista e 597 no Sal.

No entanto, para “suprir” o défice de financiamento, a empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde, as câmaras municipais do Sal e da Boa Vista e o FSST, “sob orientação do Governo”, assinaram um acordo tripartido para “a alavancagem dos montantes necessários à construção dos referidos blocos”, que passou pela mobilização de um empréstimo bancário.

Para o efeito, serão ainda apresentadas “como garantia do financiamento” as receitas provenientes das taxas turísticas dos próximos seis consignadas pelas câmaras municipais das duas ilhas – que concentram a atividade turística em Cabo Verde – ao FSST.