Ponto de Vista

Se a dinâmica do mercado de trabalho verificada de 2016 a 2018 continuar nos próximos três anos, em 2021 teremos, aproximadamente, menos 45.000 postos de trabalho.

ENQUADRAMENTO - O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) acaba de publicar os dados do mercado de trabalho em Cabo Verde, referentes ao ano de 2018. Produtor de estatísticas oficiais no País, o INE, instituição reputada e referenciada a nível internacional pelo extraordinário trabalho que vem desenvolvendo, ano após ano, apresenta melhorias substanciais na produção e apresentação das estatísticas globais e, no caso em apreço, das estatísticas sobre o mercado de trabalho. Diz-se que “um País sem estatísticas é um País que não se conhece”. Com certeza, esse não é o caso de Cabo Verde.

É assim que, na posse de dados oficiais e fiáveis, torna-se desejável que os mesmos sejam analisados e transformados em informações úteis, para os vários utilizadores, nomeadamente, as Famílias, os Estudantes, os Empresários, as Universidades, os Investigadores, os Representantes dos Trabalhadores / Sindicatos, os Representantes dos Empregadores / Patronato, os Partidos Políticos, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento do País, enfim, para todos os atores socioeconómicos. Um diagnóstico correto e exaustivo da situação é imprescindível para a construção de Políticas Públicas, estribada numa análise correta dos dados e da proposição de medidas mais adequadas e ajustadas ao problema.

A criação de emprego é um dos maiores desafios da economia cabo-verdiana. O debate sobre esta questão entre os atores socioeconómicos tem sido aceso ao longo dos anos e tem contribuído para eleger e derrubar Governos. Não obstante, mudam-se os tempos e as vontades e quer faça sol ou chuva, o desemprego continua a ser um desafio ingente. Ciente deste estado de coisas, o Governo de Cabo Verde da IX Legislatura (2016 – 2021), assumiu o compromisso ambicioso de criar 45.000 postos de trabalho, o que dá uma média de 9.000 empregos por ano.

Esta nota propõe como objetivo principal, transformar dados em informações e fornecer um contributo modesto para a análise, o debate e a construção de ideias sobre questão tão importante e sensível para as pessoas e para o País.

ANÁLISE DOS DADOS - Ora, os dados apresentados pelo INE continuam a revelar uma dinâmica preocupante e estranha sobre a evolução do mercado de trabalho em Cabo Verde, nos últimos dois anos. Dinâmica preocupante, porque à semelhança de 2017 continua a registar-se em 2018 a degradação de vários indicadores chaves do mercado de trabalho, com destaque para uma redução significativa da população ativa / taxa de atividade, um forte crescimento da inatividade / taxa de inatividade / desencorajados e da taxa de emprego / ocupação. Mesmo a diminuição da taxa de desemprego em 2017 e a sua estagnação em 2018, aparentemente boas notícias, não o são, depois da sua análise minuciosa. Dinâmica estranha, porque desde 2016, de acordo com o INE, a economia continua a crescer, a conjuntura económica é favorável, o ritmo de crescimento continua a acelerar (7,6%, no 4º Trimestre de 2018), o indicador de clima económico mantém a tendência ascendente, impondo-nos a seguinte questão: porque é que as estatísticas do mercado de trabalho revelam um comportamento contrastante em relação a todos os outros indicadores globais da atividade económica do País? Analisemos os números.

POPULAÇÃO ATIVA E INATIVA - Segundo o INE, a população total de Cabo Verde passou de 537.231 em 2017 para 543.492 em 2018, isto é, aumentou em 6.261 indivíduos. A população em idade ativa (15 anos ou mais) também cresceu em cerca de 7.233 indivíduos e passou de 392.355 em 2017 para 399.588 em 2018. Entretanto, em 2018 a população ativa registou um decréscimo de 10.170 ativos, quando em 2017 já registara uma diminuição de 14.500 ativos, totalizando em apenas dois anos uma redução drástica de cerca de 24.652 ativos. Com efeito, a população cabo-verdiana está a tornar-se, de forma acelerada, economicamente menos ativa. Ou por outras palavras, o nível geral de participação no mercado de trabalho da população em idade de trabalhar está a diminuir, conforme atesta o indicador taxa de atividade, que passa de 63,7% em 2016 para 59,2% em 2017 e para 55,6% em 2018.

Mas qual é a razão para essa redução significativa da população ativa? A resposta poderá estar num outro indicador – a população inativa – que em 2018 registou um forte crescimento de aproximadamente 17.043 inativos, quando já tinha crescido em 19.690 em 2017, totalizando, nos últimos dois anos, um aumento de 37.093 inativos. Estes dados evidenciam uma forte conversão da população ativa em população inativa / desencorajada, sem descurar outros fenómenos como a saída de mão de obra do País, à procura de oportunidades de emprego noutras paragens - fluxos emigratórios.

RAZÕES DA INATIVIDADE - Tratando-se de números preocupantes e sensíveis, atemo-nos, um pouco sobre as razões da inatividade. O INE apresenta os dados sobre o perfil dos inativos e diz-nos que 53,5% da população inativa são jovens (15-34 anos) e que 37,6% tem idade compreendida entre os 15-24 anos. O INE diz-nos mais, que ¼ dos inativos são estudantes, o que corresponde a cerca de 25,0% do global. Traduzido em valores absolutos, dos 177.560 cabo-verdianos registados como inativos, 94.955 (53,5%) são jovens (15-34 anos), sendo que 66.763 inativos (37,6%) são jovens com idade compreendida entre os 15-24 anos. Cerca de 44.412 inativos (25,0%) são estudantes possuindo em média o 8º ano de escolaridade e 26.634 inativos (15%) dizem que apesar de não estarem a fazer nenhuma diligência para procurar emprego, estão disponíveis para trabalhar.

Se do global dos inativos (177.560) deduzirmos os que são inativos porque estão no sistema de ensino e formação (44.412) sobram 133.148 inativos, que podem ser distribuídos da seguinte forma: 32.494 inativos (18,3%) responderam que não há emprego; 31.251 inativos (17,6%) responderam que não procuram trabalho por razões de invalidez, doença, acidente ou gravidez, 20.419 inativos (11,5%) alegaram responsabilidades sociais ou familiares, 16.868 inativos (9,5%) por ser muito jovem ou muito idoso para trabalhar, 13.672(7,7%) são reformados e 16.691 (9,4%) alegaram outras razões que não as referenciadas atrás.

O INE reforça os dados dizendo que cerca de 62.130 jovens (29.967 dos 15-24 anos e 32.163 dos 25-34 anos) estavam sem emprego e não estavam a frequentar um estabelecimento de ensino e formação. Números preocupantes e assustadores e a questão que grita é a seguinte: se 62.130 jovens cabo-verdianos, com idade compreendida entre os 15 e os 34 anos, não andam nem a trabalhar e nem a frequentar um estabelecimento de ensino e formação, então, o que andam a fazer?

Entretanto, independentemente das razões da inatividade, o crescimento dos inativos registados nos últimos dois anos em Cabo Verde é um dos indicadores mais preocupantes apresentado pelo INE, tanto em 2017, como em 2018, o que requer especial atenção da parte de todos os atores socioeconómicos, porque comporta uma natureza social aguda.

EMPREGO E SUBEMPREGO - Mas, será que o nível geral de participação no mercado de trabalho da população em idade de trabalhar está, de facto, a diminuir em Cabo Verde? Para responder a esta questão temos de analisar os dados do emprego e do subemprego.

Segundo o INE, há menos gente empregada em 2018, quando comparada com o ano de 2017 e em dois anos, a população empregada diminui em 14.725 efetivos (menos 5.950 empregos em 2017 e menos 8.775 em 2018). Ou por outras palavras, em dois anos, a economia cabo-verdiana destruiu aproximadamente 15.000 postos de trabalho. Há, por conseguinte, uma evolução negativa do emprego e esta conclusão é reforçada pela análise do indicador taxa de emprego, que passa de 54,2%em 2016 para 51,9% em 2017 e para 48,8% em 2018. A taxa de subemprego também continua a sua tendência de queda nos últimos dois anos, passando de 16,0% em 2017 e para 14,7% em 2018, aliás, em coerência com a queda do emprego.

A taxa de ocupação/emprego é um indicador muito importante, porque traduz a capacidade da economia de criar postos de trabalho. O que é preocupante e deve apelar à sensibilidade de todos os atores socioeconómicos é que, mais do que demonstrar que, nos últimos dois anos, a economia não tem tido capacidade de criar empregos, os dados demonstram que a economia está em processo acelerado de destruição de empregos e confirma que o nível geral de participação no mercado de trabalho da população em idade de trabalhar está a diminuir em Cabo Verde.

DESEMPREGO - Neste contexto, qual tem sido o comportamento do desemprego e da taxa de desemprego? Segundo os dados do INE, em 2018 a taxa de desemprego que em 2017 diminuiu de 15,0% para 12,2% (uma redução de 5.831 pessoas desempregadas), mantem-se inalterada em 2018 em 12,2%. Apesar de a taxa de desemprego ter mantido inalterada, em 2018 a população desempregada diminuiu em cerca de 1.396 efetivos passando de 28.424 em 2017 para 27.028 em 2018. No total dos dois últimos anos há, portanto, menos 7.227 cabo-verdianos desempregados.

A questão é: a diminuição da população desempregada e da taxa de desemprego devem ser lidas automaticamente como indicadores positivos da evolução do mercado de trabalho?

A taxa de desemprego é o indicador do mercado de trabalho que mais desperta a atenção e o interesse dos vários atores socioeconómicos. Porém, a análise isolada da sua trajetória (descida ou subida), poderá se desatenta e falaciosa. Só uma análise mais atenta e abrangente dos indicadores do mercado de trabalho (demografia, taxa de atividade, taxa de inatividade, economia e fluxos migratórios), permite-nos captar com mais fiabilidade as suas verdadeiras dinâmicas, não olhando apenas e de forma redonda para o indicador taxa de desemprego.

Nem sempre a descida da taxa de desemprego deve-se à geração de empregos, aliás, é isto que aconteceu em 2017 e 2018, assim como nem sempre a sua subida revela destruição ou falta de capacidade de geração de empregos. É o exemplo da diminuição da taxa de desemprego 15,0% em 2016 para 12,2% em 2017 / 2018 (que corresponde, em valor absoluto, a menos 7.227 cabo-verdianos desempregados) e que, do nosso ponto de vista, tem sido interpretada de forma não muito consistente por alguns setores como criação automática de 7.227 empregos (5.831 em 2017 e 1.396 em 2018), estabelecendo uma relação linear e automática entre diminuição da população desempregada e criação de empregos no mesmo montante.

A análise dos dados feita até aqui comprova que, tal relação linear e automática pode não ser factível e consistente. Parece-nos mais consistente falar de uma conversão do desemprego em inatividade e não de uma conversão do desemprego em emprego, até porque a população empregada no total dos dois anos (2016 e 2017) diminuiu em aproximadamente 15.000 efetivos, ainda por cima, num contexto de diminuição da população ativa. E esta análise deve ser estendida para todas as sub-taxas de desemprego que diminuíram e da seguinte forma: a diminuição do desemprego jovem como conversão de desemprego jovem em inativos jovens; a diminuição do desemprego masculino como conversão de desemprego masculino em inativos masculinos, a diminuição de desemprego feminino como conversão de desemprego feminino em inativos femininos e a diminuição de desemprego qualificado (por exemplo dos diplomados do ensino superior) como conversão de desempregos qualificados em inativos qualificados.

Respondendo à questão: quando o desemprego e a taxa de desemprego diminuem devem ser lidas automaticamente como indicadores positivos? A resposta é não, nem sempre. É o caso em apreço, porque quem sai do desemprego para a inatividade fica em situação pior, porque deixa de estar economicamente ativo e passa para a estar economicamente inativo / desencorajado. A diminuição do desemprego e da taxa de desemprego só deve ser lida como indicador positivo se houver uma conversão do desemprego em emprego ou em subemprego.

Por outro lado, é possível e não é contraditório que a população empregada diminua e o desemprego não cresça, assim como é possível e não é contraditório que a população empregada aumente e o desemprego cresça. A análise cuidada dos dados demográficos desempenha aqui um papel importante na compreensão destas dinâmicas e em ambos os casos se explicam pelo ritmo de decrescimento ou de crescimento da população, da população em idade de trabalhar (15 anos ou mais), da população ativa, da população inativa e dos fluxos migratórios (imigração e emigração). Por exemplo, já tivemos anos em que a economia nacional criou milhares de postos de trabalho e mesmo assim a população desempregada e a taxa do desemprego cresceram, porque o ritmo de crescimento da população ativa suplantou o crescimento de empregos.

Ademais, o desemprego continua elevado (12,2% da população ativa), são jovens à procura do 1º emprego (27,8% entre os 15-24 anos e 15,0%entre 25-34 anos), o desemprego é qualificado e com enfoque no nível de instrução secundário (16,5% que corresponde a cerca de 4.460 indivíduos), de longa duração (em média demora-se pelo menos 12 meses para se arranjar um emprego), com tendência para o desemprego de muito longa duração, existindo aqueles que demoram dois, três, quatro ou mais anos no desemprego. Para estes, as alternativas passam a ser ou cair na categoria de inativos /desencorajados, ou sair do País à procura de oportunidades de emprego no exterior ou regressar ao sistema de ensino e formação (no País ou no exterior), continuando os estudos ou apostando numa reconversão profissional que, eventualmente, melhor se ajuste às necessidades do mercado de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS - O combate ao desemprego é um dos maiores desafios de Cabo-Verde e, em nosso entendimento, não é uma responsabilidade apenas do Governo. É uma responsabilidade do próprio indivíduo, das famílias, dos sindicatos, dos empresários, em certa medida, dos Parceiros de Desenvolvimento. É claro que a responsabilidade maior cabe ao Governo, ao qual compete implementar políticas públicas para debelar o problema.

Do nosso ponto de vista, o que importa é analisar os dados com rigor e sobretudo aceitá-los com frontalidade, realizar uma reflexão séria sobre o assunto e tirar as devidas ilações em termos de construção e de reorientações das políticas públicas.

Os dados do INE demonstram que se a dinâmica do mercado de trabalho verificada de 2016 a 2018 (destruição de aproximadamente 15.000 postos de trabalho em dois anos) continuar nos próximos três anos, em vez de atingirmos a meta de mais 45.000 postos de trabalho, atingiremos a meta de menos 45.000 postos de trabalho. São dados que convidam-nos a uma reflexão séria sobre a matéria.

Ainda de acordo com os dados do INE - Inquéritos de Conjuntura e Contas Nacionais - a economia continua a crescer, a conjuntura económica é favorável, o ritmo de crescimento continua a acelerar (8,0%%, no 4º Trimestre de 2018), o indicador de clima económico mantém a tendência ascendente, mas as estatísticas do mercado de trabalho caminham em contramão e degradam-se ano após ano e os empresários, de praticamente todos os ramos de atividade, apontam sistematicamente a insuficiência da procura como um dos maiores empecilhos aos negócios. Sem mercado e sem procura não há negócios e os dados do Afro Barómetro recentemente publicados, dizem que mais de 50% dos cabo-verdianos desejam sair do País.

Também, quando analisamos o Perfil do Crescimento do PIB (dados do INE) nos últimos anos, constatamos que o crescimento económico tem sido alavancado sobretudo pelo consumo final, com destaque para o consumo privado das famílias e para os gastos públicos, através do aumento das despesas correntes do funcionamento do Estado e menos ancorado nos investimentos privados (internos e externos).

Os dados do mercado de trabalho sobre a distribuição de empregos por situação na profissão e por ramos de atividade demonstram que os empregos no Setor Privado (setor empresarial privado e os empregados por conta própria sem pessoal ao serviço) mantém-se praticamente estagnados, mas regista-se uma queda nos empregos do pessoal por conta própria com pessoal ao serviço em 0,4 p.p em 2018, uma queda saliente na categoria dos empregados “Para Família (sem remuneração)” em 2,0 p.p em 2018 e o setor da construção perde 0.3 p.p em 2018.

Os empregos têm crescido sobretudo no Setor Público, que regista um ligeiro aumento de 1,1 p.p na Administração Pública (Central e Municipal) e no Setor Empresarial do Estado em 0,7 p.p. O Setor Primário (agricultura, produção animal, caça, florestas e pescas), sobretudo no mundo rural, mantém a tendência de queda acentuada dos últimos dois anos perdendo 6,0 p.p de empregos 2017, e 1,9 p.p em 2018.

Os dados sobre a dinâmica demográfica – queda acentuada da população ativa, crescimento acelerado da população inativa, a redução da taxa de atividade, redução da população empregada e redução da taxa de emprego / capacidade de a economia criar empregos, conjugados com os dados que apontam que, de algum tempo para cá, o País estar em processo de transição demográfica acelerada, com tendência para o envelhecimento rápido da sua população, convidam-nos também a uma reflexão séria sobre a sustentabilidade do nosso Sistema de Segurança Social, baseado no Sistema de Repartição, no qual, os ativos no mercado de trabalho suportam as pensões de reforma e a assistência médica e medicamentosa dos beneficiários.

Em sede do Orçamento de Estado de 2019, ao aumentar de forma significativa as dotações orçamentais afetas às Políticas Públicas de Emprego que visam fomentar o emprego e a empregabilidade e promover o setor privado - o reforço das políticas ativas de emprego (formação profissional, reforço dos estágios profissionais remunerados no setor público e privado, programas de reconversão profissional, de apoio à procura do 1º emprego, de emprego para os desempregados de longa duração), mas também uma forte aposta na melhoria do ambiente de negócios e no reforço da competitividade da economia, na criação de instrumentos que facilitam o acesso ao financiamento (fundo soberano, linhas de crédito, garantias de crédito, bonificação de taxas de juro), programas de capacitação empresarial e de assistência técnica às empresas – o Governo demonstra que pretende atacar de forma decisiva o problema e inverter o estado de coisas.

Mas todas essas questões são matérias para análises futuras. Cenas do próximo capítulo!

Artigo publicado pelo autor, José Luís Neves, no facebook