Política

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou esta quinta-feira, 07, ter apreciado queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) contra o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na pessoa do ministro Eurico Monteiro, por “alegada violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade” durante o período eleitoral.

Em causa está uma publicação de concurso para recrutamento de 300 estagiários para a Administração Pública que “poderá violar o artigo 97.º do Código Eleitoral”, determinando a “suspensão imediata das respetivas publicações”.

A CNE adverte Eurico Monteiro para o “dever de contenção e imparcialidade”, pelo que a não suspensão imediata do anúncio e de outros concursos da mesma natureza durante o período eleitoral faz incorrer o ministro na prática de “crime de desobediência”.

Também apresentada pelo principal partido da oposição, a CNE analisou na última terça-feira, 05, a denúncia contra o Ministério da Educação e os seus agentes, nomeadamente, o diretor da Escola Secundária da Boa Vista e a delegada do ministério no Paul, onde se alega “violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade” durante o período eleitoral.

Decorrente da análise da queixa, A Comissão Nacional de Eleições deliberou no sentido da participação ao Ministério Público das respetivas comarcas, “para efeitos de averiguação da eventual prática do crime previsto no artigo 290.º do Código Eleitoral”, pode ler-se na nota tornada pública.