Parafraseando São Paulo Apóstolo: “(…) não pela letra, mas sim pelo espírito porque a letra mata, mas o espirito vivifica”. Portanto, o regime de exclusividade previsto ao abrigo do decreto de execução orçamental não está harmonizado com demais diplomas existentes que versam sob a mesma matéria pelo que, “briga” com os elementos do sistema jurídico em sede de construção, interpretação e aplicação do direito. Juntos na divulgação da Lei do Orçamento do Estado e do decreto de execução orçamental.
A dignidade de um Governo é avaliada em justa proporção aos princípios éticos e deontológicos que a sua prática governativa representa, sendo a sua legitimidade também medida neste mesmo diapasão. Neste sentido, um governo é tanto mais digno e legitimo, quanto as suas práticas estejam vinculadas a uma ética republicana, social e institucionalmente percebida e aceite por todos. Neste preciso momento há pelo menos dois membros de Governo (Abraão Vicente e Evandro Monteiro) que estão eticamente comprometidos e cujos posicionamentos beliscam seriamente a credibilidade, a...
"Esquecem-se todavia os detractores do ALUPEC que dos primeiros alfabetos utilizados para a escrita da língua caboverdiana, e certamente o primeiro sistematizado, foi o alfabeto de base fonético-fonológica criado por António da Paula Brito para escrever em versão bilingue português-caboverdiano a primeira gramática da língua caboverdiana - na variante de Santiago- e que fez publicar, em 1877, no Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa. Esquecem-se ademais os detractores do mais recente alfabeto de base fonético-fonológica para a escrita da língua caboverdiana que a partir do...
O PAICV vai pedir explicações ao Governo sobre as privatizações das empresas públicas do país, defendendo que o sector da água, energia, transportes e regulação independente não devem ser privatizados. Para o grupo parlamentar do MpD, o maior partido da oposição professa uma “ideologia hostil” ao sector privado e ao investimento. As privatizações vão estar em análise a partir desta quarta-feira, 20, no Parlamento, no mensal debate com o primeiro-ministro.
Os deputados nacionais regressam ao parlamento nos dias 20, 21 e 22 deste mês para a segunda sessão plenária e debate com o primeiro ministro sobre a agenda de privatizações de empresas públicas no País.
«Como se sabe, o barlaventismo sociológico, cultural e literário acima referido, representado e tornado visível especialmente nos dois ensaios de João Lopes e nos textos ensaísticos de Baltasar Lopes da Silva “Uma Aventura Românica nos Trópicos”, “Notas sobre a Linguagem das Ilhas”, todos publicados na revista Claridade, e no opúsculo Cabo Verde Visto por Gilberto Freyre, do mesmo Baltasar Lopes da Silva, bem como nas obras literárias de alguns neo-claridosos, com destaque para Pedro de Sousa Lobo e Nuno de Miranda, vindos a público na mesma revista Claridade e em outras...
A oftalmologista Francisca Inocêncio recomenda às pessoas a realizarem consultas de oftalmologia a partir dos 35 anos para o diagnóstico do glaucoma, uma doença “irreversível e não curável e a principal causa” da cegueira.