Li um excelente artigo da Senhora Ondina Ferreira no Jornal Expresso das Ilhas[[i]], que explana tudo aquilo que acredito ser o sentimento actual das pessoas que vivem na Cidade da Praia: “floresta de betão sem qualquer ordenamento”, “não há um espaço verde”, “inestéticas e feias armações, quais cogumelos, altíssimos, com vários andares, desordenados, a ocupar tudo, a tapar qualquer expectativa, ou desejo de vista para o mar”, “desrespeito pelo Plano Urbanístico”, etc.
O contexto de um novo modelo de governar pressupõe uma maior complexidade em relação à governação tradicional.
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.
"A existência de atrasos na finalização das obras, ainda que injustificados, não significa “de per si” que se esteja perante desvios na prossecução do interesse público, daí a impossibilidade legal de se abrir instrução criminal com base apenas nesses factos. Uma decisão em tal sentido se traduziria numa investigação, ilegal, para a procura de indícios de crime e não uma investigação de indícios de crime, como manda a lei”, conclui a Procuradoria Geral da República.
Por mais voltas que se dê, por mais teorias ou fundamentos doutrinários que se apresente, para o comum dos mortais o direito é, antes de tudo, bom senso. Aliás, esta definição ouvimo-la, uma vez, de uma pessoa que até é formada em direito - o mui digníssimo escritor do Mindelo, o boa-vistense Germano Almeida. Que triunfe, pois, o bom senso! Sempre!
O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, apelou esta terça-feira, 16 de abril, a “todos os autarcas” do país para reforçarem o seu apelo à regionalização, à descentralização e ao desenvolvimento igualitário em todas as ilhas.
O projeto do MpD não passou. Resta o referendo popular. Para que a culpa não morra solteira. Porque aqui, a haver culpado, este só pode ser alguém que terá prometido a regionalização e que neste momento goza de faculdades legais para materializá-la. Sem lamentações! Sem encenações! Sem vitimizações! Referendo já!