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- 11 de Jul de 2023
Tribunal de Contas recomenda maior transparência na atribuição dos subsídios e benefícios fiscais
O presidente do Tribunal de Contas entregou hoje à Assembleia Nacional (AN) o parecer à conta geral do Estado de 2020, com algumas recomendações, entre as quais uma maior transparência na atribuição dos subsídios e benefícios fiscais.
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- 23 de Mai de 2023
CNRT, de Xanana Gusmão, vence legislativas em Timor-Leste com 41,62%
O Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, venceu as eleições de domingo em Timor-Leste, ficando aquém da maioria absoluta, foi hoje anunciado.
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- 31 de Mar de 2023
Governo estuda aplicar IVA Zero nos produtos alimentares
O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, anunciou hoje que o Governo está a analisar a possibilidade de aplicar a medida do IVA zero em certos produtos alimentares essenciais.
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- 19 de Dez de 2022
Governo avisa que CNE não pode ficar alheio à bancarização
O Governo mostrou-se hoje aberto à construção de um melhor entendimento em relação às divergencias sobre o orçamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas alerta que este órgão não pode ficar alheio à bancarização.
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- 19 de Dez de 2022
Governo propõe recenseamento automático para diminuir abstenção
A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições no país e propõe nova proposta de revisão ao Código Eleitoral com recenseamento automático.
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- 31 de Out de 2022
Órgãos Externos/Assembleia Nacional: “MpD preparava-se para dar um golpe e o PAICV aplicou o contra-golpe”, João Baptista
O líder parlamentar do PAICV disse hoje que o MpD preparava-se “para dar um golpe na eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional”, e que o maior partido da oposição aplicou um “contra-golpe em legítima defesa preventiva”.
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- 13 de Out de 2022
Contas do Estado. Assembleia Nacional, Presidência da República e CNE em ilegalidade – municípios não pagam INPS
O presidente do Tribunal de Contas, que entregou esta quinta-feira, 13, à Assembleia Nacional o parecer da Conta Geral do Estado de 2019, revelou que há instituições públicas que estão a cometer ilegalidades a nível da Tesouraria do Estado, uma vez que não fazem o depósito das receitas arrecadadas no próprio dia, “o que pode implicar a má utilização do dinheiro”. Outro incumprimento: Municípios e empresas públicas não pagam INPS.
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