O presidente do Tribunal de Contas, que entregou esta quinta-feira, 13, à Assembleia Nacional o parecer da Conta Geral do Estado de 2019, revelou que há instituições públicas que estão a cometer ilegalidades a nível da Tesouraria do Estado, uma vez que não fazem o depósito das receitas arrecadadas no próprio dia, “o que pode implicar a má utilização do dinheiro”. Outro incumprimento: Municípios e empresas públicas não pagam INPS.
Quatro candidatos à Presidência da República, nas últimas eleições, pediram hoje, em carta, a clarificação do Tribunal Constitucional (TC) face à recusa de subvenção a Casimiro de Pina, pela Comissão Nacional de Eleições.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) atribuiu uma subvenção superior a 64,5 milhões de escudos (590 mil euros) ao PAICV, segundo partido mais votado nas legislativas do ano passado em Cabo Verde.
O chefe da missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições angolanas afirmou hoje que tem ouvido versões muito diferentes quanto à independência do processo eleitoral em relação ao poder político.
O chefe de missão de observação eleitoral da CPLP disse hoje estar convencido que as eleições em Angola vão decorrer com normalidade e que os resultados serão aceites democraticamente por todos os candidatos.
Os deputados nacionais João Baptista Pereira, João Gomes, Carla Carvalho e Julião Varela e três membros da CNE devem partir, ainda esta semana, para Angola, numa missão de observação às eleições gerais angolanas, agendas para o próximo dia 24 de Agosto.
Mais de 14 milhões de eleitores estão inscritos para votar em 24 de agosto numa das mais competitivas eleições em Angola, para escolher uma nova Assembleia Nacional, de onde sairão, o Presidente e o vice-presidente.