Política

Em conferência de imprensa na Cidade da Praia, a presidente da CNE, Maria do Rosário, disse que todos estão convidados a direcionarem as mesas de voto nesta eleição autárquica e contribuir para a celebração da democracia cabo-verdiana e homenagear os 33 anos do poder local e democrático a completar no próximo dia 15 de Dezembro.

“A CNE confia na integridade dos operadores eleitorais, confia na responsabilidade dos técnicos do Nosi que prestam serviço tecnológico ao sistema, na integridade e responsabilidade dos técnicos da Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral e da Comissão Nacional de Eleições”, disse, destacando que estarão a monitorizar todo o sistema de divulgação dos dados eleitorais das mesas.

Referiu a participação e o compromisso dos candidatos para que, mais uma vez, o País tenha um processo eleitoral exemplar, respeitando as escolhas do total de 351.963 eleitores, sendo 3.369 estrangeiros regularmente residentes, representando 0,96% dos inscritos.

Conforme avançou, os eleitores estarão distribuídos de forma equitativa em 1.079 mesas de votos em todo o País, que serão chamados a escolher os eleitos locais para os próximos quatro anos.

Mária do Rosário garantiu que os assistentes, delegados e membros da CNE trabalham de forma árdua para colocar ao dispor as melhores condições para o exercício do voto, aproveitando para apelar aos eleitores a verificarem atempadamente o local da votação.

A mesma fonte recordou que os cidadãos necessitam de apresentar documento de identificação civil ainda que caducado, e para aqueles que não estejam na posse dos documentos, devem apresentar-se os recibos de pedido de renovação do CNI originais emitidos pelos serviços das conservatórias ou pela Casa do Cidadão.

Quanto aos portadores de deficiência ou cujas deficiências não são notórias, precisam apresentar o comprovativo da respectiva deficiência para votarem acompanhado, sublinhando que estarão disponíveis nas mesas as matrizes em braile para os deficientes visuais que queiram votar sozinhos.

A Comissão Nacional de Eleições lembrou ainda que as votações estarão abertas das 8:00 às 18:00 horas em todo o território nacional, frisando ser fundamental que os eleitores respeitem as medidas de segurança e sigam as orientações dos membros e assistentes.

Relativamente aos candidatos, a CNE alertou que a campanha eleitoral terminou à 00:00 desta sexta-feira, 29, e que hoje, durante o período de reflexão, é proibido no artigo 106 nº 11 do código eleitoral fazer propaganda por qualquer meio na véspera e no dia da eleição

Em caso de violação é punida com uma coima que vai de 250 mil a 500 mil escudos nos termos do artigo 331.

Lembrou ainda que a propaganda eleitoral no dia da votação está “absolutamente proibida de todas as formas", informando que a violação desta norma será punida como crime eleitoral nos termos do artigo 295 com pena de prisão de até um ano.