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Por violação do Código Eleitoral, CNE manda Eurico Monteiro retirar anúncio

A Comissão Nacional de Eleições, anunciou hoje que notificou o ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública para suspende, de imediato, o anúncio de um concurso para recrutamento de 300 estagiários da Administração Pública. Caso não o faça, o governante incorre na prática de um crime de desobediência.

CNE pede contenção ao primeiro-ministro na dupla condição de governante e candidato

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu o primeiro-ministro, na sua dupla qualidade de governante e candidato, para a observância dos deveres de reserva durante o período eleitoral, no exercício das suas funções públicas.

Arranca hoje a campanha eleitoral para as legislativas de 17 de maio

A campanha eleitoral para as eleições legislativas arranca oficialmente nesta quinta-feira. No arquipélago MpD, PAICV e PP escolheram a cidade da Praia para iniciar a jornada. Por sua vez, UCID e PTS dão o pontapé de saída na cidade do Mindelo. A sufrágio vão 48 listas de candidatos a deputados apresentadas pelos cinco partidos.

Legislativas'2026. Aumentou número de eleitores - 36% só na diáspora e apenas 1% em território nacional

O número de eleitores em Cabo Verde está a crescer mais depressa na diáspora (36,5%) do que no território nacional (1%). Neste momento, são 416 mil os eleitores inscritos, informou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que anuncia o inicio da campanha legislativa 2026 para as 00:00 desta quinta-feira, 30 de Abril.

CNE confirma! Governo viola a lei e promove propaganda ilegítima

Uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições “puxa as orelhas” ao Governo a propósito do anúncio da entrega de motores para barcos de pesca, decorrente de uma queixa apresentada pelo PAICV. A deliberação adverte o executivo, liderado por Ulisses Correia e Silva, de se abster da prática de atos análogos. Caso não o faça, a CNE ameaça mesmo com procedimento legal pela prática do crime de desobediência.

O Estado em campanha e a CNE omissa e afónica

Não há forma elegante de dizer isto: o que está a acontecer em Cabo Verde é mais um teste sério ao Estado de direito. A menos de 30 dias das eleições, o país assiste a uma sucessão de anúncios de obras, lançamentos simbólicos e atos públicos promovidos pelo Governo e por câmaras municipais que não são, de jeito nenhum, atos inocentes. São, isso sim, gestos calculados, com impacto mediático e intenção política evidente. E são, acima de tudo, atos que atropelam as leis e que me levam a questionar qual, afinal, o papel da Comissão Nacional de Eleições...

PAICV acusa CNE de ser omissa com violações do Código Eleitoral

Vladmir Silves Ferreira denunciou hoje o Governo por violar o Código Eleitoral ao utilizar recursos públicos em campanha eleitoral, de promover a nomeação de dirigentes da administração pública e o recrutamento de jovens estagiários com clara intenção de condicionar o voto. O secretário-geral do maior partido da oposição acusou, ainda, a Comissão Nacional de Eleições de omissão perante estas violações e acrescentando mesmo que a CNE já definiu o seu sentido de voto