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Tribunal Constitucional declara legal detenção de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional decidiu declarar a não inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para ser apresentado ao tribunal para os primeiros interrogatórios. O Acórdão, de 1 de Março, teve voto unânime dos três juizes do TC, e deita assim por terra os argumentos da defesa e de juristas conceituados como Wladimir Brito ou Germano Almeida que defendiam que essa Resolução violou “as garantias fundamentais de ‘imunidade parlamentar”, uma vez que...

CMP desmente José António Pina. Afinal, o Tribunal havia anulado o seu contrato de aforamento

No uso do direito de resposta, consagrado pela Lei da Comunicação Social em vigor no país, e visando esclarecer a opinião pública relativamente à informação veiculada na comunicação social, sobre o potencial conflito com irregularidades graves na venda de terreno em Cidadela, em que um cidadão denuncia que a Câmara Municipal quer parar a construção legal da sua habitação por surgir um segundo comprador ilegal do mesmo terreno, a Câmara Municipal da Praia vem apresentar os elementos de prova e esclarecer o seguinte:

Pina Delgado, novo presidente do Tribunal Constitucional, promete reduzir tempo para as decisões

O novo presidente do Tribunal Constitucional (TC), empossado hoje, disse que quer controlar, em três meses, o aumento de processos naquela instituição, reduzindo o tempo decisório entre a entrada dos recursos e a notificação do acórdão de mérito.

Caso Amadeu Oliveira. José António dos Reis destrói “olimpicamente” Acórdão do Tribunal da Relação e coloca pressão sobre o STJ

Artigo crítico e apurado do antigo governante e analista político, publicado no Expresso das Ilhas de 29 de Dezembro, vai obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a reflectir duas vezes antes de decidir sobre o recurso da defesa de Amadeu Oliveira ao acórdão do Tribunal da Relação de Barlavento que condenou o mediático advogado a sete anos de prisão por, alegadamente, cometer crime de atentado contra o Estado de Direito e na qualidade de deputado da Nação (crime de responsabilidade), tese que José António dos Reis rebate e esmaga com categoria e ciência no seu texto.

Amadeu Oliveira vai recorrer de condenação a sete anos de prisão

O advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira vai recorrer da condenação a sete anos de prisão efetiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga de um cliente condenado por homicídio, garantiu hoje a defesa, que espera receber o acórdão para avançar.

(Actualizado) Advogado Amadeu Oliveira condenado a sete anos de prisão efectiva

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi esta quinta-feira condenado a uma pena única de sete anos de prisão efectiva e absolvido de outros dois crimes, de acordo com o acórdão do colectivo que julgou a causa.

Acórdão do julgamento do advogado Amadeu Oliveira proferido esta quinta-feira

A juíza que preside o colectivo que julgou o advogado Amadeu Oliveira ao longo de 17 sessões profere o acórdão na quinta-feira, 10, às 09:30, 72 dias depois do início do julgamento, em 29 de Agosto.