A ausência de deputados na Plenária tem um significado jurídico muito preciso: determina o número de deputados necessários para aprovar ou chumbar uma proposta de lei!
Por estes dias, são os temas para fugir à pasmaceira e à falsa morabeza do nosso quotidiano. E a malta apressa-se a mostrar indignação em relação ao sucedido e, como em tudo neste país, os serviçais de todo o terreno posicionam-se na barricada que se lhes convier. E a indignação… que tomou conta do país, não sei se é de rir ou de chorar?! Então onde têm estado os cabo-verdianos que há muito não perceberam a verdadeira arena do mau combate que é a nossa casa parlamentar?
Cabo Verde tem dos melhores documentos legais e, talvez as melhores leis legislativas do mundo.
Sede própria. O voto em consciência. A inadmissível tática de deputados do PAICV. Mensagem aos Militantes e Simpatizantes do PAICV.
Os armadores nacionais filiados na Associação Cabo-verdiana dos Armadores da Marinha Mercante (ACAMM) “não vão participar” na quota de mercado de 25 por cento (%) da concessão do transporte inter-ilhas, anunciou hoje o presidente da organização. Com esta decisão dos armadores nacionais, os transportes marítmos inter-ilhas poderão ficar a 100% nas mãos de estrangeiros.
Seu nome é Paulo Oliveira e trabalha na Escola Técnica João Varela, no concelho do Porto Novo, Santo Antão e está a ser acusado pelo PAICV local por alegados actos de propaganda política nas aulas. O Ministério da Educação de Cabo Verde já disse que vai instaurar um inquérito para apurar a veracidade das acusações do maior partido da oposição - o PAICV.
1. Há um ponto de partida que exige urgência em ser sublinhado: todos os atores políticos de verdade que desempenham cargos ou funções em partidos políticos têm de tomar consciência - uma vez por todas - de que nunca na história da humanidade os políticos, a política e os partidos políticos - e logo, a própria democracia - estiveram debaixo de tanto perigo, tanta ameaça de desvalorização e até o próprio risco de desaparecimento;