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Sobre um contributo crítiuco do Dr. João Santos no caso AMADEU OLIVEIRA

O Dr. João Santos afirma que para a Constituição da República só está dispensado o pedido de autorização para prender um Deputado fora de flagrante delito nos crimes puníveis no seu máximo com prisão superior a oito anos pelo que, para o crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático tal autorização não estava dispensada já que aí a pena prevista não excede oito anos. Esta posição é, com o devido respeito, errada. Para a prisão fora de flagrante delito do deputado é sempre necessária a autorização, ainda que a mesma seja dada indiretamente através da...

Deputado Emanuel Barbosa anuncia abolição da” troca de papéis” no despacho alfandegário de encomendas

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Emanuel Barbosa, anunciou esta sexta-feira, 25, que o Governo está a trabalhar na abolição da” troca de papéis” no envio de encomendas por parte dos emigrantes.

Parlamento: PAICV reclama projectos de desenvolvimento em Santiago Norte como acontece na ilha do Maio

O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) reclamou hoje do Governo a implementação de projectos de desenvolvimento na região de Santiago Norte, como tem acontecido com a ilha do Maio.

Deputados criam Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar processo de privatização dos TACV

Os deputados da Nação, reunidos em plenária, constituíram hoje uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o processo de privatização dos TACV.

Parlamento: PAICV reitera que famílias estão a passar fome e pede intervenção do Governo

O PAICV (oposição) reiterou hoje que há famílias a passarem fome em Cabo Verde devido aos “impactos avassaladores” da subida generalizada dos preços dos produtos e serviços e pede intervenção do Governo para driblar a situação.

Privatização da TACV alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito

A Assembleia Nacional vai avançar com Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à privatização da companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), depois de confirmado que não decorre investigação judicial à operação, realizada em 2019.

Parlamento/Crise económica e social: Situação e oposição com apreciações diferentes sobre desempenho do Governo

Os partidos da oposição (PAICV e UCID) e da situação (MpD) fizeram hoje, no Parlamento, apreciações diferentes sobre o desempenho do Governo na resolução do problema da crise económica e social pela qual passa Cabo Verde.