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MpD garante que vota o Estatuto Especial da Praia e PAICV diz que desconhece a proposta do Governo

O vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Alcides de Pina, garantiu esta terça-feira, 10, que o seu partido vai votar a proposta de Estatuto Especial da Praia, enquanto Rui Semedo disse que desconhece o conteúdo da proposta.

Agora é oficial. Morna é Património Imaterial da Humanidade

A Morna acaba de ser declarada Património Cultural Imaterial da Humanidade, informa o Governo. A decisão foi tomada, hoje, durante a 14ª sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, a decorrer em Bogotá, Colômbia, onde Cabo Verde esteve representado pelo Ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente.

Abraão Vicente. "Estamos orgulhosos de ser e de pertencer a essa grande nação"

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, disse que Cabo Verde está hoje orgulhoso de ser e de pertencer a essa grande nação, com a classificação da morna a Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Ministra das Infra-estruturas admite adjudicação de obras sem concurso

A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, admitiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem adjudicado obras por ajustes directos, mas que foram as de “urgência”.

Voos domésticos obrigados a aplicar tarifa social com desconto de 40%

As companhias aéreas que operam ligações domésticas em Cabo Verde estão agora obrigadas a reservar 10% dos lugares em cada linha para a tarifa social, com pelo menos 40% de desconto, beneficiando idosos, estudantes e famílias numerosas. A medida consta do decreto-lei 54/2019 de 10 de dezembro, aprovado pelo Governo, promulgado pelo Presidente da República, para entrar em vigor na quarta-feira.

Com Estatuto Especial Praia passará a receber 0,005% dos impostos do Estado

O Estatuto Especial (EE) da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas para fazer face aos custos da capitalidade.