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Pesquisa

Contas do Estado. Assembleia Nacional, Presidência da República e CNE em ilegalidade – municípios não pagam INPS

O presidente do Tribunal de Contas, que entregou esta quinta-feira, 13, à Assembleia Nacional o parecer da Conta Geral do Estado de 2019, revelou que há instituições públicas que estão a cometer ilegalidades a nível da Tesouraria do Estado, uma vez que não fazem o depósito das receitas arrecadadas no próprio dia, “o que pode implicar a má utilização do dinheiro”. Outro incumprimento: Municípios e empresas públicas não pagam INPS.

Tribunal de Contas aberto para realizar auditoria às obras do Mercado de Coco em 2023

O presidente do Tribunal de Contas (TC) disse hoje que, para este ano, a instituição não possui meios humanos e nem financeiros para fazer auditoria às obras do Mercado de Coco, mas está aberto para fazê-lo em 2023.

Ministério Público pede sete anos de cadeia para Amadeu, defesa quer absolvição de todos os crimes

O Ministério Público (MP) propôs esta tarde de terça-feira, 11, uma pena única “não inferior” a sete anos e seis meses de prisão efectiva ao advogado Amadeu Oliveira, feito o cúmulo jurídico, enquanto a defesa pediu absolvição do mesmo de todos os crimes. A leitura do acórdão ficou marcada para o dia 10 de Novembro.

Julgamento de Amadeu na recta final. Hoje é dia de alegações finais

O julgamento do advogado Amadeu Oliveira entrou na recta final e hoje serão conhecidas as alegações orais, no final das quais o tribunal que julga a causa deve marcar o dia da leitura do acórdão.

É tempo de Cabo Verde fazer “profundas mudanças” e cumprir Constituição - José Maria Neves

O Presidente da República, José Maria Neves, afirmou hoje que é tempo de fazer “profundas mudanças” e que “urge cumprir a Constituição” como na instituição da língua nacional e em vários direitos, defendendo que a emigração não deve acontecer por falta de oportunidades.

Processos nos tribunais cabo-verdianos dispararam para mais de 13.500 num ano  

O número de processos que chegam aos tribunais cabo-verdianos continua a crescer, voltando a registar um novo máximo, de mais de 13.500 casos, no ano judicial de 2021/2022, um aumento de 2% face ao anterior.

PAICV pede intervenção do PR no setor dos transportes em Cabo Verde

O PAICV, principal partido da oposição em Cabo Verde, pediu hoje a intervenção do Presidente da República no setor dos transportes, aéreos e marítimos, no arquipélago, acusando o Governo de fazer uma intervenção “excessiva” de regulação.