Política

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PAICV pede intervenção do PR no setor dos transportes em Cabo Verde

• Por SM/Lusa
• 4 de Out de 2022

O PAICV, principal partido da oposição em Cabo Verde, pediu hoje a intervenção do Presidente da República no setor dos transportes, aéreos e marítimos, no arquipélago, acusando o Governo de fazer uma intervenção “excessiva” de regulação.

“Viemos até ao senhor Presidente da República como, digamos, quase que o último recurso para ver se nós melhoramos o setor de transportes”, afirmou aos jornalistas Rui Semedo, presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), depois de se reunir, a seu pedido, com o chefe de Estado cabo-verdiano, José Maria Neves.

“O estado de regulação é que o Governo intervém de forma excessiva, preocupado mais em ter mãos na regulação. Nós precisamos de ter um sistema independente, autónomo, de regulação que funcione, que dê garantias a todos os cabo-verdianos. O Governo não pode estar a decidir no que diz respeito à regulação”, disse Rui Semedo, defendendo que é necessário “montar um sistema de regulação eficiente e eficaz”.

“E neste momento tudo indica que não temos”, afirmou.

Rui Semedo insistiu que o PAICV “está muito preocupado com a questão da ligação, do acesso que os cabo-verdianos devem ter para circularem entre as ilhas, a circulação de pessoas e circulação de bens”, bem como com “o nível de frequência dos transportes”.

“Designadamente dos transportes aéreos, com os custos dos transportes, que às vezes aumentam por causa das escalas que os seus passageiros são obrigados a fazer de uma ilha para outra. Estamos preocupados com a qualidade, porque a regularidade implica também qualidade”, apontou o líder da oposição.

“As pessoas têm-se queixado muito da questão da regularidade e às vezes as pessoas que vêm do estrangeiro precisam ir às outras ilhas, têm dificuldades em ir às outras ilhas e pessoas que vêm da emigração têm necessidade de um retorno regular no prazo indicado e, às vezes, têm também dificuldades em conseguir isso”, exemplificou.

O líder do PAICV afirmou ainda que partilhou com o Presidente da República a “preocupação” em relação ao setor da regulação: “Nós já tivemos uma regulação eficiente, eficaz, credível, muito prestigiada. Regulação que permitiu ao país ter um conjunto de certificações, designadamente para poder viajar para os Estados Unidos da América e poder viajar para a Europa com regularidade”.

O chefe de Estado não prestou declarações no final desta audiência, como é hábito, mas em 22 de setembro, em entrevista à Lusa em Nova Iorque, após ter discursado na 77.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, José Maria Neves, pediu “muita atenção” à regulação no setor dos transportes no arquipélago, que passa por “enormes ineficiências”, e que a contratação internacional deve ser “muito bem” negociada.

"A questão dos transportes é uma questão vital em Cabo Verde. É preciso prestar muita atenção à regulação e ao desempenho dos diferentes ‘stakeholders’”, afirmou José Maria Neves.

Os transportes aéreos, operados pela angolana BestFly, e marítimos domésticos, operados pela CV Interilhas (detida pelo grupo português Transinsular), registaram nas últimas semanas vários constrangimentos, com ligações canceladas devido a avarias, apesar de o movimento de passageiros estar a aproximar-se dos níveis anteriores à covid-19 e a bater recordes pós-pandemia todos os meses.

Para José Maria Neves, o Governo (liderado pelo Movimento para a Democracia – MpD) deve “procurar junto dos principais atores a busca de soluções mais eficientes para a resolução da questão dos transportes”, que “é vital para a competitividade da economia e para o desenvolvimento” do país.

“Por outro lado, é preciso prestar muita atenção na contratação internacional e as diferentes parcerias têm de ser muito bem negociadas para evitar muitas disfuncionalidades, sobretudo num sistema tão crítico para o desenvolvimento como é o setor dos transportes, que passa efetivamente por enormes ineficiências, baixa qualidade, o que prejudica globalmente Cabo Verde”, criticou o Presidente da República e antigo primeiro-ministro (2001 a 2016, pelo PAICV).